19/08/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:14

Recebidos os autos
19/08/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 15:24

Recebidos os autos
06/08/2024 15:24

Homologada a Transação
06/08/2024 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725699-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CARVALHO AQUINO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES, VANESSA SOUSA BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (ID. 203515891) em que alega a existência de omissão na decisão de ID. 193505589 quanto à inscrição do imóvel dos executados como bem de família. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

A despeito das alegações do exequente, o tópico "I" completo da decisão embargada foi destinado à manifestação sobre a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel e sobre a sua configuração como bem de família.

Ao final, na parte dispositiva, também foi consignado expressamente que a penhora do imóvel foi indeferida em face da sua natureza de bem de família.

Portanto, não há omissão a ser sanada na decisão embargada.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração de ID. 203515891.

Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:15

Recebidos os autos
26/07/2024 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725699-74.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: VINICIUS CARVALHO AQUINO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES, VANESSA SOUSA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a protocolar, de forma eletrônica, o documento endereçado à Receita Federal.

Esclarecemos que, em virtude de o recebimento de ofícios pelo respectivo órgão se dar por meio de protocolo eletrônico no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia, sem observar qualquer distinção entre a apresentação de documentos por servidores públicos ou cidadãos, inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido para a obtenção das informações, principalmente pelo fato de o referido ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 09/07/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
10/07/2024 13:14

Recebidos os autos
10/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 12:52

Expedição de Ofício.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725699-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CARVALHO AQUINO, DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES, VANESSA SOUSA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos de declaração opostos pelos exequentes por meio da petição de id. 194472451 versam sobre a possibilidade de penhora de percentual de salário para pagamento dos honorários advocatícios que estão sendo executados.

Todavia, as partes entabularam acordo extrajudicial para pagamento parcelado da referida verba (id.199377017 e 199377017), de forma que houve perda do objeto quanto a esse recurso.

Os executados apresentaram os embargos de declaração de id. 194610413.

Alegam, em suma, que na decisão de id. 193505589 é omissa, pois não analisou a proposta de acordo apresentada pelos devedores.

Entretanto, essa questão foi superada na decisão de id. 194872160, onde se abriu oportunidade aos exequentes para se manifestarem sobre a referida proposta.

Logo, também perdeu-se o objeto destes embargos de declaração.

Na manifestação de ID. 195948407 apenas a credora dos honorários advocatícios concordou com os termos propostos para pagamento do débito, devendo o cumprimento de sentença, em relação à verba honorária, aguardar o cumprimento das cláusulas do acordo.

Em relação à alegação de que os executados possuem outras fontes de renda, os documentos de ID. 191413784 comprovam que a sorveteria citada pelo exequente encerrou suas atividades em 2023 (ID.191413784).

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Homologo o acordo celebrado entre os executados e a credora dos honorários advocatícios (Delize), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do documento de ID. 191413784, bem como se ainda persiste a alegação de que os executados possuem outras fontes de renda, devendo, caso alegue tal fato, comprovar tal situação.

Retifique-se a autuação para excluir do polo ativo a credora dos honorários advocatícios objeto do acordo.

Oficie-se à RFB, nos termos da decisão de ID. 187648363.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora.

Em caso de inércia, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 13:40

Recebidos os autos
04/07/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:00

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:06

Recebidos os autos
05/06/2024 17:06

Outras decisões
04/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725699-74.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: VINICIUS CARVALHO AQUINO, DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES, VANESSA SOUSA BARBOSA CERTIDÃO Tendo em vista que o termo não foi assinado por todos os envolvidos, ficam aos executados intimados para que informem se concordam com os termos do acordo anexado aos autos.

Prazo: 5 dias.

Após, remetam-se os autos à conclusão para análise da petição de ID. 198311267.

Brasília/DF, 28/05/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
28/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:10

Recebidos os autos
21/05/2024 20:10

Outras decisões
17/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:22

Recebidos os autos
02/05/2024 08:22

Outras decisões
29/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:27

Recebidos os autos
18/04/2024 14:27

Outras decisões
10/04/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
01/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:51

Recebidos os autos
21/03/2024 13:51

Outras decisões
20/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725699-74.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: VINICIUS CARVALHO AQUINO, DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES, VANESSA SOUSA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada acerca da petição de ID. 189146899.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 08/03/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
08/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:13

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 14:41

Recebidos os autos
06/03/2024 14:41

Outras decisões
02/03/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0725699-74.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Busca e Apreensão (10677) EXEQUENTE: VINICIUS CARVALHO AQUINO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES, VANESSA SOUSA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o resultado da consulta ao sistema e-RIDFT/ONR.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte credora cientificada do resultado, bem como intimada para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro do movimento de suspensão, nos termos da decisão de ID. 162925999.

Brasília/DF, 08/02/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
08/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:30

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725699-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CARVALHO AQUINO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora.

Considerando que o valor penhorado é inferior ao crédito exequendo, determino a realização de pesquisas de bens nos demais sistemas informatizados à disposição deste juízo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2023 14:29

Recebidos os autos
19/12/2023 14:29

Outras decisões
18/12/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:07

Juntada de Certidão
08/12/2023 12:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 15:54

Recebidos os autos
07/12/2023 15:54

Outras decisões
27/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:41

Recebidos os autos
27/11/2023 11:41

Outras decisões
24/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 14:23

Desentranhado o documento
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:10

Recebidos os autos
10/10/2023 16:10

Outras decisões
09/10/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:18

Recebidos os autos
25/08/2023 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:30

Recebidos os autos
21/07/2023 13:30

Outras decisões
19/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:14

Recebidos os autos
22/06/2023 18:14

Outras decisões
22/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 16:11

Processo Desarquivado
22/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 18:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:59

Recebidos os autos
21/06/2023 13:59

Outras decisões
20/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/06/2023 13:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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