09/02/2024 20:38

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 04:36

Processo Desarquivado
06/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745167-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS REIS EXECUTADO: LOCALIZA RENT A CAR SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 182765214).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:11

Recebidos os autos
18/01/2024 20:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/01/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/01/2024 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/01/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:06

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 21:11

Recebidos os autos
06/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 09:33

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:49

Recebidos os autos
05/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 07:46

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752042-62.2023.8.07.0016

Reinaldo Alencar Domingues

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Felipe Alves Vaz e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0708280-90.2023.8.07.0017

Francisco Olavo de Sousa Vieira

Nova Imoveis Spe LTDA

Advogado: Sarah Milhomem Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700066-03.2024.8.07.0009

Reginaldo dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0732306-97.2023.8.07.0003

Daniele Rosa Dias Bueno

Cristina Maria Romeiro Damasceno

Advogado: Thiago Knupp Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700063-48.2024.8.07.0009

Reginaldo dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 15:09

Exibir Processo