31/01/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 19:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732306-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELE ROSA DIAS BUENO REQUERIDO: WELLINGTON GOMES DA CUNHA FREITAS, CRISTINA MARIA ROMEIRO DAMASCENO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, após a realização da sessão de conciliação designada (ID 180763895), requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 184483350.

Em que pese a parte requerida já ter sido citada (ID 180542272), é dispensável a anuência do réu quanto ao pedido de desistência apresentado pelo autor, porquanto apresentada antes de terminada a fase de instrução processual, em conformidade ao que se depreende da orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE: “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)” (realce aplicado).

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 22/02/2024 17:00.

Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/01/2024 16:12

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 15:37

Recebidos os autos
24/01/2024 15:37

Extinto o processo por desistência
24/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 19:47

Recebidos os autos
06/12/2023 19:47

Indeferido o pedido de DANIELE ROSA DIAS BUENO - CPF: *29.***.*36-87 (REQUERENTE)
06/12/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/12/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/12/2023 15:39

Recebidos os autos
06/12/2023 15:39

Extinto o processo por desistência
06/12/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/12/2023 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:33

Recebidos os autos
05/12/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 18:46

Juntada de Petição de intimação
18/10/2023 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700067-85.2024.8.07.0009

Reginaldo dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0701629-59.2024.8.07.0000

Helena Queiroz Barcelos

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Marques Guimaraes Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0752042-62.2023.8.07.0016

Reinaldo Alencar Domingues

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Felipe Alves Vaz e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0708280-90.2023.8.07.0017

Francisco Olavo de Sousa Vieira

Nova Imoveis Spe LTDA

Advogado: Sarah Milhomem Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700066-03.2024.8.07.0009

Reginaldo dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 15:39

Exibir Processo