15/06/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 17:04

Transitado em Julgado em 25/05/2024
07/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:27

Recebidos os autos
09/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752042-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINALDO ALENCAR DOMINGUES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO O advogado que assinou eletronicamente o pedido de ID 193754179 não tem poderes para representar a parte autora (vide substabelecimento de ID 189102406).

Assim, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/04/2024 16:17

Recebidos os autos
19/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/04/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 14:55

Recebidos os autos
01/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 10:33

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752042-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINALDO ALENCAR DOMINGUES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/02/2024 19:42

Recebidos os autos
21/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:21

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$761,23, a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
09/02/2024 11:09

Recebidos os autos
09/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752042-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REINALDO ALENCAR DOMINGUES REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que será apreciada a preliminar suscitada pela parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/01/2024 13:10

Recebidos os autos
25/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:36

Recebidos os autos
11/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:10

Recebidos os autos
07/12/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 13:30

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 10:08

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 20:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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