23/08/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:41

Transitado em Julgado em 14/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715835-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar quantia certa.

Foram expedidas requisições de pequeno valor para pagamento do débito principal, com o destaque dos honorários contratuais, e dos honorários de sucumbência.

O DF junta documentação informando o cumprimento da obrigação de pagar (ID 205550921).

Foram juntados aos autos os alvarás de levantamento (IDs 206795361 e 206795362) e comprovantes de transferências (IDs 206796546 e 206795363).

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

AO CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:04

Recebidos os autos
13/08/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715835-92.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:05:46.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
29/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
02/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:38

Recebidos os autos
24/04/2024 16:38

Outras decisões
23/04/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:40

Recebidos os autos
21/03/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715835-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar quantia certa.

A decisão ID 144583988 julgou improcedente a impugnação do DF e homologou os cálculos do exequente.

Irresignado, o DF interpôs recurso, o qual foi provido (ID 169584481) "para determinar que os autos sejam enviados para a contadoria judicial a fim de apurar os valores efetivamente descontados a título de imposto de renda".

A Contadoria Judicial apresentou cálculos (ID 181016739).

O DF manifestou concordância (ID 183476946).

A parte exequente apresentou impugnação (ID 183794644); alega que o órgão contador deixou de aplicar a SELIC desde o trânsito em julgado, conforme determinado em sentença. É o relato.

DECIDO.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apresentar resposta à impugnação apresentada pela parte exequente.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:09

Recebidos os autos
18/01/2024 14:09

Outras decisões
17/01/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:52

Recebidos os autos
07/12/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 20:44

Recebidos os autos
28/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:55

Recebidos os autos
10/03/2023 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA FELIX FILHO em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:33

Recebidos os autos
16/01/2023 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/01/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:01

Recebidos os autos
07/12/2022 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:14

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:22

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:14

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:39

Recebidos os autos
25/10/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 01:23

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2022 10:31

Recebidos os autos
06/10/2022 10:31

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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