05/09/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 17:03

Recebidos os autos
08/08/2025 17:03

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/08/2025 17:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732189-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME, FABRICIO VITORINE RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO VITORINE RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência frustrada (intimação de AUTO PECAS E SERVICOS TOCANTINS LTDA para cumprir a decisão a seguir: “tome ciência da penhora deferida de eventuais do executado Fabrício Vitorine Rodrigues, CPF n.º 058.569.391-9, derivados de Auto Peças e Serviços Tocantins Ltda., CNPJ n.º 38.***.***/0001-22.

INTIMADA, ainda, a apresentar a este Juízo o seu balanço contábil, com a indicação dos lucros e dos valores destinados aos seus sócios, no prazo de 15 dias úteis.”) - ID 238554754, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 6 de junho de 2025 às 18:49:41 JULIANA MENDONCA ROSSETTI SILVA Servidor Geral
06/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
06/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732189-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME, FABRICIO VITORINE RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO VITORINE RODRIGUES Decisão 1.

Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente (SISBAJUD e RENAJUD) 1.1.

Quanto a intimação do exequente para indicar endereço da empresa AUTO PECAS E SERVICOS TOCANTINS LTDA, defiro o prazo de 15 dias para manifestar. 1.2.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desconstituída a penhora (ID 215152052). 2.

Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista que decorrido o prazo da suspensão (185738572, até 08/03/2025). * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 17:11

Recebidos os autos
25/04/2025 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/04/2025 17:10

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/03/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
20/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FABRICIO VITORINE RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 21:53

Expedição de Mandado.
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 19:58

Recebidos os autos
24/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:58

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:25

Recebidos os autos
15/09/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 22:25

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:31

Recebidos os autos
22/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2024 16:31

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:55

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:03

Recebidos os autos
25/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2024 17:03

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2024 23:44

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:08

Recebidos os autos
11/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/04/2024 20:08

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/03/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:37

Recebidos os autos
21/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/03/2024 19:37

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/03/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 13:21

Recebidos os autos
06/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2024 13:21

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/01/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732189-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: S M PAIVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVA - ME, FABRICIO VITORINE RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO VITORINE RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 21 de dezembro de 2023 às 12:46:31 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
21/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
01/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de FABRICIO VITORINE RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:50

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 17:23

Recebidos os autos
22/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:23

Outras decisões
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 22:04

Recebidos os autos
24/04/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 22:04

Outras decisões
10/02/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 20:00

Recebidos os autos
13/06/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de FABRICIO VITORINE RODRIGUES em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2022 09:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 16:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 19:51

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:55

Juntada de Certidão
07/12/2021 08:17

Juntada de Certidão
19/10/2021 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:59

Recebidos os autos
14/09/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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