26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0709279-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA, FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Decisão Por ora, nada a prover, tendo em vista que na decisão de ID 243154216 foi determinado que: "se o resultado da diligência for infrutífero, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos § 4º do artigo 921 do CPC (hipótese em que o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão), mantenho a execução suspensa, ante a ausência de bens do devedor passíveis de penhora (art. 921, III, §1º do CPC)." Neste sentido, a execução permanecerá suspensa, em arquivo provisório, até 22/07/2026.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 11:50

Recebidos os autos
21/08/2025 11:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 10:28

Desentranhado o documento
31/07/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 10:28

Desentranhado o documento
30/07/2025 22:19

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:04

Recebidos os autos
18/07/2025 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 11:04

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
23/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709279-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA, FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 13 de maio de 2025 às 10:09:17 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
13/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:20

Recebidos os autos
11/03/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2025 16:29

Recebidos os autos
07/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2025 16:29

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
21/01/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA em 07/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Edital em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0709279-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA, FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Objeto: Citação de SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-10, FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO - CPF/CNPJ: *19.***.*43-64 e LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *20.***.*29-30.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 123.845,51 (cento e vinte e três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:01:24.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
12/09/2024 10:35

Expedição de Edital.
05/09/2024 23:20

Recebidos os autos
05/09/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:20

Outras decisões
21/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709279-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA, FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Decisão I – Da renúncia dos advogados das executadas.

Os advogados das partes executadas Sanos Med Gestão em Saúde Ltda e Fernanda Maria de Souza Ribeiro renunciaram ao mandato, cumprindo as formalidades do art. 112 do CPC (ID 185792532).

Assim, nos termos do art. 76 do CPC, intime-se as partes executadas, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, constituindo novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos.

Após a publicação desta decisão, descadastre-se os patronos dos executados, ora renunciante.

II – Da pesquisa RENAJUD.

Defiro a pesquisa de bens mediante o sistema RENAJUD das executadas Sanos Med Gestão em Saúde Ltda e Fernanda Maria de Souza Ribeiro.

Vindo os resultados das pesquisas aos autos, proceda-se da seguinte maneira. a) Caso sejam localizados veículos de propriedade das partes executadas: 1.

Promova-se a restrição de circulação do bem, a fim de resguardar eventual mudança de propriedade do veículo no sistema RENAVAM, sem prejuízo das demais penhoras ou gravames por ventura existentes. 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, ocasião em que deverá informar o endereço onde o veículo poderá ser localizado. 3.

Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4.

Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5.

Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6.

Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr.

Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários.

Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8.

Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 9.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 10.

Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas.

III - Da citação da executada Lorene Laiane Ferreira da Silva.

Cite-se a executada no endereço Hospital Regional de Guará: QI 06, Lote C, Área Especial, Brasília - DF, CEP 71010-006.

Frutífera a diligência, promova a pesquisa RENAJUD, nos termos do “item II” desta decisão.

IV – Da eventual suspensão.

Infrutíferas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a contar da publicação desta decisão), nos termos do artigo 921, III do CPC.

Nessa hipótese, o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 11:23

Recebidos os autos
04/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:23

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
13/03/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709279-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA, FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa Sisbajud.

Foi constrito valor ínfimo, que foi liberado conforme anexo.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 1 de março de 2024 às 17:23:06 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
01/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709279-86.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA, FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Decisão I – Da citação das executadas.

As executadas Sanos Med Gestão em Saúde Ltda e Fernanda Maria de Souza Ribeiro compareceram espontaneamente em Juízo, por intermédio do advogado constituído mediante a oposição de embargos à execução (processo nº 0721855-19.2023.8.07.0001).

No mais, a executada Fernanda Maria de Souza Ribeiro havia sido citada em ID 157787714.

Dessa forma, nos termos do art. 239, §1°, do CPC, o ato de citação foi suprido ante a oposição dos mencionados embargos à execução, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação.

II – Da pesquisa de bens dos executados Sanos Med Gestão em Saúde Ltda e Fernanda Maria de Souza Ribeiro.

Promova a pesquisa de bens dos executados, nos termos da decisão de ID 150912925, “item 2 e seguintes”, tendo em vista que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo.

III – Do pedido de manutenção da garantia contratual.

O exequente reitera-se a manifestação anexada em ID 161858564, a fim de que a garantia contratual seja restabelecida, com a consequente expedição de ofício às fontes pagadoras.

O pedido foi analisado na decisão de ID 163546720 e não houve alteração fática a permitir a alteração daquele entendimento.

Portanto, ao caso se aplica a regra do art. 503 do CPC, que reza: " É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão" (Grifei).

Neste sentido, fica indeferido o pedido.

IV – Do arresto em desfavor da executada Lorene Laiane Ferreira da Silva.

Cuida-se de pedido de arresto com amparo no artigo 830 do CPC.

A medida é viável, uma vez que, a despeito de todas as diligências empreendidas, o executado não foi localizado.

Nesse sentido, eis o seguinte julgado do Tribunal: "O Arresto on line por meio do sistema Bacenjud é cabível caso demonstrado que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada."(Acórdão n.864122, Relator: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 05/05/2015.

Pág.: 270).

Desse modo, defiro a pesquisa de valores por meio do SISBAJUD.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID 150912925 - R$ 123.845,51).

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Ademais, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, desde já, determino a conversão de eventual quantia bloqueada em arresto, com a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desse modo, em caso de bloqueio de numerário, intime-se a parte exequente para promover a citação do executado, oportunidade em que deverá juntar aos autos o endereço onde possa ser localizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ressalto que a conversão em penhora e a posterior liberação de eventual quantia arrestada ocorrerá apenas após a realização da citação, conforme dispõe o art. 830, § 3°, do CPC.

Caso a diligência resulte infrutífera, intime-se o exequente para dizer se requer a citação por edital.

Oportunidade em que deverá o exequente demonstrar o esgotamento dos endereços indicados para citação do interessado, apontando, inclusive, os Ids, no prazo de 05 dias.

Demonstrado o esgotamento das diligências, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, e prossiga nos termos da decisão de ID 150912925, “item 1 (i) e seguintes”.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/12/2023 15:08

Recebidos os autos
20/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 15:08

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
15/12/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:43

Juntada de decisão terminativa
01/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:47

Recebidos os autos
03/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:01

Recebidos os autos
15/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:01

Outras decisões
14/06/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
01/06/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 08:46

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
26/03/2023 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 11:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 07:26

Recebidos os autos
02/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 07:26

Recebida a emenda à inicial
01/03/2023 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:58

Recebidos os autos
09/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
28/01/2023 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/01/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 22:56

Recebidos os autos
17/01/2023 22:56

Declarada incompetência
03/11/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/10/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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