23/06/2024 23:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:13

Recebidos os autos
29/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
23/05/2024 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700812-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:16:06.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
13/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:13

Recebidos os autos
06/03/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 09:19

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700812-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada em 9/2/2017, quanto ao débito decorrente da promessa de compra e venda de imóvel.

Vê-se que em 12/05/2020 foi deferido o processamento da recuperação judicial das empresas LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo n.º 0085645-87.2020.8.19.0001, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro).

A recuperação judicial da parte executada foi concedida em 03/10/2023, conforme se vê na decisão de ID 179153435, pág. 7: Ora, nos termos do art. 49 da Lei de Falências e de Recuperações de Empresas (LFRE – Lei n.º 11.101/2005), vê-se que “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, conclui-se que se operou a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE).

Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade.

Sem honorários, pois o ajuizamento da execução foi posterior ao ajuizamento do pleito de recuperação judicial, o que demonstra que a parte ré já buscava meios de cumprir sua obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023, às 13:52:56.

Documento Assinado Digitalmente
20/12/2023 15:27

Recebidos os autos
20/12/2023 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:53

Recebidos os autos
01/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 20:08

Recebidos os autos
13/06/2023 20:07

Indeferido o pedido de GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA - CPF: *20.***.*60-56 (EXEQUENTE)
07/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 13:15

Recebidos os autos
29/05/2023 13:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2023 17:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:27

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
28/12/2022 12:12

Recebidos os autos
28/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:21

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:18

Recebidos os autos
29/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:21

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 12:21

Desentranhado o documento
21/11/2022 18:18

Recebidos os autos
21/11/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 15:18

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:34

Recebidos os autos
27/10/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 00:08

Recebidos os autos
29/09/2022 00:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em 24/05/2022 23:59:59.
24/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 19:16

Recebidos os autos
15/02/2022 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:45

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:51

Recebidos os autos
24/02/2021 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 14:29

Recebidos os autos
10/02/2021 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 09:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:56

Recebidos os autos
08/02/2021 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:23

Publicado Despacho em 07/12/2020.
07/12/2020 03:23

Publicado Despacho em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:31

Recebidos os autos
02/12/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2020 10:45

Expedição de Certidão.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 16:51

Recebidos os autos
16/11/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/11/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
21/10/2020 11:16

Recebidos os autos
21/10/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2020 22:36

Juntada de Certidão
24/09/2020 16:42

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 21:05

Recebidos os autos
18/09/2020 21:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 20:01

Recebidos os autos
01/06/2020 20:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2020 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 20:12

Recebidos os autos
18/05/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2019 08:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 14:09

Recebidos os autos
12/06/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2019 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 18:12

Juntada de Certidão
07/03/2019 17:46

Recebidos os autos
07/03/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 20:25

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em 21/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 03:53

Publicado Certidão em 14/02/2019.
13/02/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 23:36

Juntada de Certidão
01/12/2018 14:46

Juntada de Petição de diligência
01/12/2018 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2018 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2018 10:51

Juntada de Petição de diligência
28/10/2018 10:51

Mandado devolvido dependência
25/10/2018 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 16:24

Expedição de Mandado.
11/08/2018 20:23

Expedição de Mandado.
11/05/2018 18:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 02:55

Publicado Despacho em 11/05/2018.
10/05/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 18:44

Recebidos os autos
08/05/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 03:08

Publicado Certidão em 17/04/2018.
16/04/2018 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2018 03:47

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 11:38

Juntada de Certidão
13/04/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 03:08

Publicado Decisão em 20/03/2018.
19/03/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 07:10

Recebidos os autos
16/03/2018 07:10

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2018 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
21/02/2018 20:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 02:13

Publicado Decisão em 02/02/2018.
01/02/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 16:19

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:19

Juntada de Certidão
09/10/2017 10:01

Recebidos os autos
09/10/2017 10:01

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2017 16:20

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
30/08/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 08:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 08:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 03:33

Publicado Decisão em 09/08/2017.
09/08/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2017 16:23

Recebidos os autos
25/07/2017 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2017 17:29

Juntada de Certidão
28/06/2017 14:02

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
26/06/2017 21:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2017 03:41

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2017 23:59:59.
19/05/2017 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2017 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2017 15:09

Expedição de Mandado.
26/04/2017 15:09

Expedição de Mandado.
09/03/2017 10:08

Recebidos os autos
09/03/2017 10:08

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2017 15:34

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
23/02/2017 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2017 00:02

Publicado Decisão em 23/02/2017.
23/02/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2017 16:17

Recebidos os autos
20/02/2017 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2017 16:22

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
09/02/2017 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00