28/05/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de AGNA DE FREITAS GUIMARAES E SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos artigos 82, §2º, 84 e 98 a 102 do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do fundo da Procuradoria do DISTRITO FEDERAL (Fundo Pró-Jurídico), os quais fixo, por equidade, em R$1.000,00 (mil reais).

Fundamento: artigo 85, §§2º, §6º e 8º do CPC.

Suspendo a exigibilidade da condenação em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, com fundamento no artigo 98, § 3º do CPC.

Sem remessa necessária (artigo 496, §1º, II, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do CPC, mediante remessa dos autos ao e.

TJDFT com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:05

Recebidos os autos
01/03/2024 22:05

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 13:52

Recebidos os autos
29/02/2024 13:52

Outras decisões
28/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de AGNA DE FREITAS GUIMARAES E SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 18:21

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2024 14:32

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2024 15:24

Recebidos os autos
05/02/2024 15:24

Outras decisões
02/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 17:12

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708864-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) - Competência dos Juizados Especiais (10651) AUTOR: AGNA DE FREITAS GUIMARAES E SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/01/2024 13:42

Recebidos os autos
17/01/2024 13:42

Outras decisões
16/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/01/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 15:29

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:16

Recebidos os autos
18/12/2023 15:16

Outras decisões
18/12/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 13:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
30/11/2023 17:26

Recebidos os autos
30/11/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de AGNA DE FREITAS GUIMARAES E SILVA em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:25

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:33

Recebidos os autos
11/10/2023 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 10:43

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:13

Recebidos os autos
05/10/2023 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2023 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 17:03

Recebidos os autos
04/10/2023 17:03

Outras decisões
04/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 14:02

Juntada de comunicações
09/08/2023 14:01

Juntada de comunicações
08/08/2023 14:29

Recebidos os autos
08/08/2023 14:29

Suscitado Conflito de Competência
07/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/08/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2023 18:42

Recebidos os autos
04/08/2023 18:42

Declarada incompetência
04/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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