22/08/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702021-97.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL DE ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165397200 transitou em julgado à 0:00 do dia 03/08/2023.

Certifico e dou fé que a parte KABUM COMERCIO ELETRONICO SA peticionou ao ID 167230403, informando o cumprimento da sentença.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 167230403 OU requerer o cumprimento da sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
04/08/2023 15:25

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de substituir a CADEIRA GAME HUSKY STORME, BLACK BLUE-HST -BB, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor único de R$ 2.000,00, sem prejuízo da conversão em perdas e danos que desde já arbitro em R$ 779,90, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, contados da data de intimação para o cumprimento voluntário desta sentença, a pedido do credor.A cadeira que se encontra na posse do autor deverá ser devolvida a empresa requerida, para que não se configure enriquecimento ilícito.A empresa requerida deverá entrar em contato com o autor para formular melhor horário e dia para retirada do bem da residência deste, no prazo 10 dias, após cumprida a obrigação de fazer, sob pena de perda do bem em favor do autor por abandono.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, e nada sendo requerido pela autora no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Int.
14/07/2023 17:53

Recebidos os autos
14/07/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:55

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2023 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
27/06/2023 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 00:23

Recebidos os autos
26/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
09/06/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
28/04/2023 21:09

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 20:58

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 20:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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