30/07/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:20

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO AVELINO DE LIMA JACINTO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/06/2024 14:35

Recebidos os autos
03/06/2024 14:35

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2024 16:35

Recebidos os autos
11/04/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 20:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:36

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO AVELINO DE LIMA JACINTO em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 23:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/03/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 02:31

Recebidos os autos
18/03/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:37

Recebidos os autos
31/01/2024 19:37

Outras decisões
29/01/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700713-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS GUSTAVO AVELINO DE LIMA JACINTO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 23 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/01/2024 22:24

Recebidos os autos
23/01/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/01/2024 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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