05/09/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:30

Recebidos os autos
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:30

Outras decisões
19/08/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:43

Recebidos os autos
07/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:43

Outras decisões
03/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 06:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 14:10

Recebidos os autos
23/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:10

Outras decisões
22/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2025 17:13

Recebidos os autos
11/03/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 21:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 06:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 15:53

Recebidos os autos
21/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:53

Outras decisões
17/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2025 16:14

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:20

Recebidos os autos
10/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:20

Outras decisões
07/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 14:50

Recebidos os autos
08/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:50

Outras decisões
06/11/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:59

Recebidos os autos
29/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:59

Outras decisões
29/10/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725244-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APARECIDA DA SILVA DUARTE EXECUTADO: FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica promovido por APARECIDA DA SILVA DUARTE em face de FAST CRED GESTAO DE FINANÇAS LTDA.

Foi determinada a citação da sócia LUCIANA DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 135 do CPC.

Devidamente citada por edital, a interessada veio aos autos por meio da Curadoria Especial para ofertar contestação (ID 208910084), sob o argumento de que não foram preenchidos os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica.

Alega que a mera ausência de bens da executada não possibilita a desconsideração da personalidade jurídica, visto que tal medida pressupõe a ocorrência de fraude ou abuso.

O exequente se manifestou ao ID 210883117. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, destaco não haver discussão acerca do reconhecimento da relação de consumo que envolve o contrato objeto dos autos, o que determina a aplicação das regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

A par disso, o art. 28, § 2º do CDC prevê a responsabilidade subsidiária das sociedades integrantes de grupo econômico, que permite a quebra da autonomia da personalidade jurídica da executada, para atingir o patrimônio da impugnante.

No presente caso, a ausência de bens da parte devedora para garantir a satisfação de sua obrigação importa na responsabilização subsidiária da sócia, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, assim como preconiza a teoria menor da desconsideração.

Ao acolher a teoria menor, dúvida não há em se considerar que o § 5º do art. 28 da Lei n. 8.078/90 ampara um novo capítulo no instituto do levantamento do véu da pessoa jurídica, o qual se coaduna com o princípio geral da Ordem Econômica, como positivado pela CF/88, que prevê a defesa do consumidor (CF, art. 170, inc.

V).

Neste sentido já se manifestou o Egrégio TJDF, conforme evidencia o presente aresto, in verbis: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TEORIA DA MENOR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCÁRIAS DOS SÓCIOS.

DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇAO DE PATRIMÔNIO DA EXECUTADA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida de caráter excepcional, cuja adoção exige o atendimento dos pressupostos legais específicos.

Em se tratando de relações de consumo, aplica-se a teoria menor da disregard doctrine, que dispensa a prova de fraude ou abuso de direito. 2.Imprescindível, contudo, a realização de diligências para localização de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica, pois apenas nas hipóteses em que se revelarem infrutíferas é que se poderá considerar a personalidade jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (art. 28, § 5º, CDC).3.Agravo parcialmente provido apenas para determinar a realização de novas diligências na busca de bens penhoráveis em nome da Executada.

Unânime. (Acórdão n.684610, 20130020064563AGI, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/06/2013, Publicado no DJE: 05/08/2013.

Pág.: 118) Verificado, portanto, que a pessoa jurídica está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à exequente, diante das diligências infrutíferas em busca patrimônio, suficiente para o cumprimento da obrigação, conforme comprovam as consultas de ID 184478190, ID 183508669 e ID 176152475, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Do exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa executada, para atingir bens da sócia LUCIANA DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA – CPF: *43.***.*45-64.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, retifique-se a autuação para incluir a interessada no polo passivo.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/09/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:33

Recebidos os autos
16/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:33

Outras decisões
13/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:59

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
08/07/2024 08:47

Publicado Edital em 08/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Desconsideração da Personalidade Jurídica (Prazo: 20 dias) Número do processo: 0725244-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APARECIDA DA SILVA DUARTE EXECUTADO: FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA Objeto: Citação da sócia da pessoa Jurídica Ré, FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA - CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-32, LUCIANA DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA (CPF: *43.***.*45-64) FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a sócia acima indicada, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para oferecer de defesa ao pedido de Desconsideração da personalidade Jurídica da Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do prazo final deste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/07/2024 17:25

Expedição de Edital.
03/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:12

Deferido o pedido de APARECIDA DA SILVA DUARTE - CPF: *69.***.*24-72 (EXEQUENTE).
01/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:16

Recebidos os autos
16/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:16

Outras decisões
16/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:42

Recebidos os autos
19/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:42

Outras decisões
15/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 19:34

Recebidos os autos
07/03/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:34

Outras decisões
28/02/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 17:28

Recebidos os autos
08/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:28

Outras decisões
08/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725244-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APARECIDA DA SILVA DUARTE EXECUTADO: FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo.

Segue a minuta RENAJUD em anexo.

Cumpra-se a decisão antecedente (ID 184342165).

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:37

Recebidos os autos
24/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:37

Outras decisões
24/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725244-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APARECIDA DA SILVA DUARTE EXECUTADO: FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do sócio para que indique bens do executado à penhora, ante a ineficácia da medida.

A ausência de comparecimento espontâneo pra quitar a dívida demonstra a falta de utilidade do pleito.

Lado outro, defiro o pedido de consulta RENAJUD.

A tentativa de localização de veículos da parte executada restou infrutífera.

Segue minuta do sistema.

Ainda, consulte-se o sistema SNIPER.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
23/01/2024 12:57

Recebidos os autos
23/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:57

Outras decisões
22/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 17:07

Recebidos os autos
12/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:07

Outras decisões
12/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 17:25

Recebidos os autos
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 16:34

Recebidos os autos
27/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:34

Outras decisões
24/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 13:22

Recebidos os autos
03/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:22

Outras decisões
23/10/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:39

Recebidos os autos
16/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:38

Outras decisões
16/10/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:22

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 11/10/2023 23:59.
29/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:50

Recebidos os autos
24/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:50

Outras decisões
22/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 08:24

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:46

Recebidos os autos
04/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:46

Outras decisões
04/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:27

Recebidos os autos
27/06/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:27

Outras decisões
27/06/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2023 16:21

Processo Desarquivado
27/06/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:19

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:25

Recebidos os autos
26/04/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 08:38

Transitado em Julgado em 16/04/2023
16/04/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:40

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:47

Recebidos os autos
10/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2023 08:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:11

Recebidos os autos
14/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:10

Outras decisões
14/02/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:10

Recebidos os autos
17/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:10

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 13:52

Recebidos os autos
12/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:52

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 01:43

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 00:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2022 18:45

Recebidos os autos
28/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2022 11:21

Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:14

Recebidos os autos
25/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2022 16:35

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 09:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de FAST CRED GESTAO DE FINANCAS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 18:08

Juntada de Certidão
09/09/2022 18:26

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 18:26

Desentranhado o documento
26/08/2022 18:54

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 23:29

Juntada de Certidão
08/08/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 00:12

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:02

Recebidos os autos
25/07/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 04:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 04:54

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:29

Recebidos os autos
08/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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