12/09/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:05

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 13:03

Juntada de Ofício
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO SENTENÇA.

VALOR IRRISÓRIO.

EMBARGOS DECLARÇAÇÃO.

PROPÓSITO PROTELATÓRIO NÁO EVIDENCIADO.

MULTA INDEVIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Afigura-se demasiadamente onerosa a pretensão de penhorar saldo bancário ínfimo e que sequer satisfaz os juros de mora de um único mês. 2.

Na origem, pretende o agravante a penhora de saldo bancário de R$2,45, enquanto a dívida atualizada encontra-se em R$9.381,38. 3.

O singelo crédito a ser penhorado sequer seria suficiente para saldar as despesas processuais, encontrando óbice no art. 836, do Código de Processo Civil. 4.

A imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, requer a demonstração do propósito manifestamente protelatório e fundamentação adequada. 5.

No caso, o autor não agiu imbuído da intenção de retardar a tramitação do processo, até mesmo porque tal atraso o prejudicaria, na medida em que é do seu interesse ver satisfeita a dívida ora exequenda. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
19/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:00

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER - CPF: *23.***.*04-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
16/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 18:59

Recebidos os autos
16/02/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
05/02/2024 18:48

Recebidos os autos
05/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/01/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Defiro ID 54370089.

Anote-se que a agravada é representada pela Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial.

Trata-se de agravo de instrumento sem pedido liminar.

Comunique-se a interposição do recurso ao juízo de origem.

Dispensadas informações.

Faculto à agravada manifestar-se no prazo legal.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024 LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 0403
10/01/2024 14:03

Expedição de Ofício.
09/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:05

Recebidos os autos
09/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:48

Recebidos os autos
11/12/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/12/2023 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747639-95.2023.8.07.0001

Jose Maria Simoes

Michel Pierre Robert Musy

Advogado: Henrique Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0711974-91.2023.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Alves Santana Oliveira

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0700556-52.2024.8.07.0000

Giovanni Boarin Migliozzi

Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae

Advogado: Dalmo Rogerio Souza de Albuquerque

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0754895-92.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Raimunda Cardoso de Melo Oliveira

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0703393-32.2024.8.07.0016

Suzana Ferreira de Souza Dias

Nao Ha

Advogado: Braulio Ferreira de Souza Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2024 14:40

Exibir Processo