TJDFT - 0742639-22.2020.8.07.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 15:18
Juntada de Alvará de levantamento
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19/03/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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13/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 14:04
Recebidos os autos
-
11/03/2025 14:04
Outras decisões
-
14/02/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
14/02/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0742639-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GERDA PRANTE, ANDRE ALBINO PRANTE, GERMANO RUDI PRANTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.
A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).
No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.
Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).
Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
08/04/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 14:10
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
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05/04/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/04/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 03:03
Publicado Certidão em 05/04/2024.
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05/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0742639-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GERDA PRANTE, ANDRE ALBINO PRANTE, GERMANO RUDI PRANTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, fica o Sr.
Perito intimado, no prazo de 05 dias, a manifestar-se sobre a impugnação apresentada. id. 191804428.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.
FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral -
03/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 16:56
Juntada de Petição de impugnação
-
26/03/2024 13:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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15/03/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 03:14
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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12/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 14:27
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:27
Outras decisões
-
19/02/2024 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
19/02/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 02:55
Publicado Certidão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0742639-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GERDA PRANTE, ANDRE ALBINO PRANTE, GERMANO RUDI PRANTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação acerca da petição id. 184272395, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024.
FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral -
23/01/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 17:13
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:13
Outras decisões
-
01/12/2023 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/11/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:28
Publicado Despacho em 09/11/2023.
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08/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 15:38
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/10/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:12
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:13
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:13
Outras decisões
-
02/10/2023 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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02/10/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 10:58
Recebidos os autos
-
08/09/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 10:58
Outras decisões
-
04/09/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
01/09/2023 06:09
Recebidos os autos
-
01/09/2023 06:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/08/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:22
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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01/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
29/07/2023 07:47
Recebidos os autos
-
29/07/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2023 07:47
Indeferido o pedido de GERDA PRANTE - CPF: *79.***.*20-97 (REQUERENTE)
-
27/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/07/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:25
Publicado Decisão em 06/07/2023.
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05/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 20:45
Recebidos os autos
-
03/07/2023 20:45
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 20:45
Outras decisões
-
29/06/2023 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/06/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
01/06/2023 17:08
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:08
Outras decisões
-
29/05/2023 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/05/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 01:17
Decorrido prazo de ANDRE ALBINO PRANTE em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:17
Decorrido prazo de GERMANO RUDI PRANTE em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:17
Decorrido prazo de GERDA PRANTE em 26/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 01:07
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
05/05/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
03/05/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 10:58
Juntada de Petição de laudo
-
29/03/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
11/03/2023 21:44
Recebidos os autos
-
11/03/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 21:44
Outras decisões
-
06/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:16
Publicado Certidão em 03/03/2023.
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02/03/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/02/2023 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/02/2023 16:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/02/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 03:14
Decorrido prazo de GERMANO RUDI PRANTE em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 03:14
Decorrido prazo de GERDA PRANTE em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 03:14
Decorrido prazo de ANDRE ALBINO PRANTE em 01/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 18:59
Recebidos os autos
-
27/01/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 18:59
Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
-
26/01/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/01/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 16:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/01/2023 14:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/12/2022 01:46
Publicado Certidão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 03:06
Decorrido prazo de GERMANO RUDI PRANTE em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:06
Decorrido prazo de GERDA PRANTE em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:04
Decorrido prazo de ANDRE ALBINO PRANTE em 06/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 11:59
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:36
Publicado Decisão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 16:05
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:05
Decisão interlocutória - recebido
-
29/10/2022 00:21
Decorrido prazo de GERDA PRANTE em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:20
Decorrido prazo de GERMANO RUDI PRANTE em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:20
Decorrido prazo de ANDRE ALBINO PRANTE em 28/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
25/10/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 00:36
Publicado Certidão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
29/09/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 10:55
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 15:59
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 15:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/04/2022 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
05/04/2022 12:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/04/2022 12:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/03/2022 13:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/11/2021 13:44
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 11/11/2021.
-
10/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 14:38
Recebidos os autos
-
08/11/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 14:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/11/2021 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
05/11/2021 12:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/10/2021 17:09
Recebidos os autos
-
01/10/2021 17:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/10/2021 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/10/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de ANDRE ALBINO PRANTE em 30/09/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de GERMANO RUDI PRANTE em 30/09/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 02:33
Decorrido prazo de GERDA PRANTE em 30/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 17:16
Publicado Decisão em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
02/09/2021 17:04
Recebidos os autos
-
02/09/2021 17:04
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de GERDA PRANTE em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de ANDRE ALBINO PRANTE em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de GERMANO RUDI PRANTE em 01/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
02/09/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 25/08/2021.
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
20/08/2021 18:14
Recebidos os autos
-
20/08/2021 18:14
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2021 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/08/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 11:00
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 02:34
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
23/07/2021 02:28
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 15:53
Recebidos os autos
-
22/07/2021 15:53
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
22/07/2021 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
22/07/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 22/07/2021.
-
22/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
21/07/2021 16:13
Recebidos os autos
-
21/07/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 16:13
Decisão interlocutória - recebido
-
21/07/2021 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
21/07/2021 12:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de GERMANO RUDI PRANTE em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de GERDA PRANTE em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ANDRE ALBINO PRANTE em 20/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:30
Recebidos os autos
-
20/07/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 14:30
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/07/2021 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
19/07/2021 18:05
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2021 02:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
24/06/2021 16:36
Recebidos os autos
-
24/06/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 16:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/06/2021 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
24/06/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 14:16
Desentranhamento
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 14:23
Recebidos os autos
-
08/06/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 14:23
Decisão interlocutória - recebido
-
08/06/2021 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
08/06/2021 09:26
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 02:48
Publicado Decisão em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
02/06/2021 19:26
Recebidos os autos
-
02/06/2021 19:26
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2021 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
31/05/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
21/05/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 09:00
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
07/05/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 14:43
Recebidos os autos
-
06/05/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 14:43
Decisão interlocutória - recebido
-
05/05/2021 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/05/2021 12:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/05/2021 02:39
Publicado Decisão em 04/05/2021.
-
03/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
30/04/2021 15:17
Recebidos os autos
-
30/04/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 15:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/04/2021 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
30/04/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:30
Publicado Decisão em 14/04/2021.
-
14/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
13/04/2021 18:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2021 13:43
Recebidos os autos
-
12/04/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 13:43
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/04/2021 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
09/04/2021 11:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/03/2021 13:38
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 15/03/2021.
-
15/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
11/03/2021 08:54
Recebidos os autos
-
11/03/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 08:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/03/2021 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
08/03/2021 17:27
Juntada de Petição de réplica
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 02:29
Publicado Certidão em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 08:25
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 20:43
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
04/01/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021
-
29/12/2020 17:04
Recebidos os autos
-
29/12/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2020 17:03
Decisão interlocutória - recebido
-
23/12/2020 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/12/2020 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2020
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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