22/08/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:57

Recebidos os autos
29/07/2025 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
29/07/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/07/2025 19:49

Recebidos os autos
28/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:34

Recebidos os autos
16/06/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
13/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:45

Recebidos os autos
12/06/2025 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
09/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 15:43

Recebidos os autos
06/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:56

Recebidos os autos
06/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:56

Outras decisões
11/04/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:30

Recebidos os autos
03/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:20

Recebidos os autos
18/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:20

Outras decisões
17/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/02/2025 18:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MARECHAL LTDA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:59

Recebidos os autos
13/12/2024 13:59

Outras decisões
04/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 19:29

Recebidos os autos
13/11/2024 19:29

Outras decisões
26/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/08/2024 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738672-55.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA NUBIA FIGUEREDO VICENTE EXECUTADO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao andamento do recurso interposto perante o STJ, verifiquei que ainda não houve o trânsito em julgado do processo principal.

Diante disso e tendo em vista que os valores depositados somente poderão ser liberados à parte credora com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 520, IV, do CPC, suspenda-se o andamento do presente feito até o julgamento final do processo principal.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:31

Recebidos os autos
08/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA NUBIA FIGUEREDO VICENTE em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:52

Recebidos os autos
22/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 23:25

Recebidos os autos
29/04/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/04/2024 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA NUBIA FIGUEREDO VICENTE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738672-55.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA NUBIA FIGUEREDO VICENTE EXECUTADO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada efetuou o pagamento do valor devido, por meio do depósito judicial indicado nos comprovantes de IDs 187219130 e 187219129.

A exequente informou que a quantia depositada quita a obrigação.

Em consulta ao andamento do processo principal de n. 0706731-63.2018.8.07.0003, verifiquei que ainda não houve o trânsito em julgado, estando pendente de julgamento recurso interposto perante o STJ.

Diante disso e tendo em vista que os valores depositados somente poderão ser liberados à parte credora com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 520, IV, do CPC, suspenda-se o andamento do presente feito até o julgamento final do processo principal.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/04/2024 15:58

Recebidos os autos
03/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:56

Recebidos os autos
05/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/02/2024 19:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738672-55.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA NUBIA FIGUEREDO VICENTE EXECUTADO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nome: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA(76.***.***/0001-04) Endereço: CSG 4, Trecho 1, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72035-504 Valor do débito (a ser atualizado na data do pagamento): R$ 166.801,68 Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor, referente à condenação proferida nos autos principais de n. 0706731-63.2018.8.07.0003, a qual está pendente de recurso não dotado de efeito suspensivo.

Nos termos do art. 520 do CPC, "o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo".

Assim, intime-se o executado (PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Consoante disposto no art. 520, § 3º do CPC, "se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto".

Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Caso não ocorra o pagamento, o credor deverá apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito) caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Em seguida, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente, tornando os autos conclusos.

Positiva eventual penhora de valores ou bens do devedor, somente poderão ser liberados em favor dos credores com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (por meio de advogado ou defensor público), na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/01/2024 17:00

Recebidos os autos
12/01/2024 17:00

Outras decisões
18/12/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2023 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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