31/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:05

Recebidos os autos
16/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:05

Outras decisões
06/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:10

Recebidos os autos
23/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:10

Outras decisões
19/05/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 06:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2025 11:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:15

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:05

Recebidos os autos
06/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:05

Outras decisões
04/02/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 21:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:36

Juntada de Certidão
22/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003867-46.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MARIA DA ROCHA EXECUTADO: BENEDITO JUCIVAN DA COSTA, GLACI DE SOUZA SANTOS DESPACHO 1.

Cumpra a Secretaria o quanto determinado no item 1 do despacho ID 221029019 (cadastrar terceiro interessado). 2.

Ante o primado do contraditório, manifestem-se as partes acerca do auto de arrematação acostado no ID 221323833.

Prazo comum: 5 dias. 3.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 17:58

Recebidos os autos
18/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003867-46.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MARIA DA ROCHA EXECUTADO: BENEDITO JUCIVAN DA COSTA, GLACI DE SOUZA SANTOS DESPACHO 1.

Proceda a Secretaria o cadastramento do subscritor do ID 220718414 como terceiro interessado, bem como o advogado constituído no ID 220718417.

Ato contínuo, intime-o para juntar o auto de arrematação mencionado no ID 220718422.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/12/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:53

Recebidos os autos
16/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 17:36

Processo Desarquivado
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:32

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:12

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003867-46.2016.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MARIA DA ROCHA EXECUTADO: BENEDITO JUCIVAN DA COSTA, GLACI DE SOUZA SANTOS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de aluguel e encargos acessórios.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30380821, na data de 16/01/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é um contrato de aluguel de imóvel e em encargos acessórios (ID 30380809), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigo 206, parágrafo 3º, inciso I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que já expirou.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se do título juntado neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2023, às 15:19:57.

Documento Assinado Digitalmente
03/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 18:32

Recebidos os autos
28/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:32

Declarada decadência ou prescrição
19/12/2023 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 05:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:44

Recebidos os autos
22/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:22

Processo Desarquivado
21/11/2023 06:21

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 22:23

Recebidos os autos
17/10/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 18:26

Processo Desarquivado
14/02/2023 09:17

Arquivado Provisoramente
18/12/2022 04:25

Processo Desarquivado
17/12/2022 14:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2022 11:54

Arquivado Provisoramente
01/02/2022 11:53

Expedição de Certidão.
24/05/2021 07:51

Expedição de Certidão.
24/05/2021 07:50

Expedição de Certidão.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 21/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 16:49

Recebidos os autos
27/04/2021 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:36

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:44

Recebidos os autos
16/04/2021 17:44

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 16:02

Recebidos os autos
13/04/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 16:42

Recebidos os autos
15/03/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 02:25

Publicado Edital em 12/03/2021.
11/03/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:27

Expedição de Edital.
08/03/2021 19:30

Recebidos os autos
08/03/2021 18:53

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
08/03/2021 17:29

Recebidos os autos
08/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:00

Recebidos os autos
24/02/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:10

Recebidos os autos
23/02/2021 17:07

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
18/02/2021 17:50

Recebidos os autos
18/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/02/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 17:39

Recebidos os autos
29/01/2021 17:39

Outras decisões
28/01/2021 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2021 06:43

Expedição de Certidão.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Despacho em 30/11/2020.
27/11/2020 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 13:15

Recebidos os autos
25/11/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2020 10:15

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de GLACI DE SOUZA SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 15:11

Recebidos os autos
26/10/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2020 13:34

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:59

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 13:50

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:11

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:30

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 20:37

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:05

Expedição de Termo.
07/08/2020 14:25

Recebidos os autos
07/08/2020 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2020 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 12:44

Expedição de Mandado.
19/12/2019 16:36

Recebidos os autos
19/12/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 03:14

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:36

Recebidos os autos
25/11/2019 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:35

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2019 15:24

Recebidos os autos
06/11/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2019 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 03:13

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:56

Recebidos os autos
23/10/2019 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 16:03

Juntada de Certidão
06/05/2019 11:09

Juntada de Certidão
03/05/2019 16:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 02/05/2019 23:59:59.
27/04/2019 10:48

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2019 02:26

Publicado Certidão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 08:58

Juntada de Certidão
18/03/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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