24/05/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:05

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 18:55

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/05/2024 18:54

Homologada a Transação
10/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0716169-37.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA, TALIANE CADETE PINTO REQUERIDO: BUFFET GARRY KASPAROV LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 21/05/2024 15:00 horas, para Audiência Una (Videoconferência), a ser realizada na Plataforma Emergencial de Audiências do TJDFT (Microsoft Teams), conforme link de acesso https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODFlNGIwZTAtNTU3Ni00MTJhLWI2MzctNzMxZWI3NjQ4YmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22abde41d9-bb84-40c5-ae02-fd63459833cc%22%7d Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência e orientações de acesso à plataforma Microsoft Teams, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

Passo a passo: - Entre na sala de audiências virtual 15 minutos antes do horário marcado; - Acesso pelo celular: Baixar o Aplicativo Microsoft Teams e clicar no Link (abrirá automaticamente); - Selecione a opção "Participar na reunião" e informe seu nome completo. - Acesso pelo computador: Copiar e colar o endereço URL (Link) na barra de endereços (browser) - Clique em Abrir URL e em Continuar neste navegador (caso não possua o programa do Microsoft Teams baixado no computador); - Autorize a utilização de sua câmera e microfone; - Ingresse na reunião. - Caso enfrente dificuldades, entre em contato com a Secretaria pelo Whatsapp: 99666-0043 (mensagem de texto) ou pelo Telefone: 3103-1241 (fixo); - Caso deseje receber o link da audiência pelo whatsapp, envie uma mensagem com a solicitação, o número do processo e seu nome.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:42:24. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
04/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:41

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 17:26

Recebidos os autos
20/03/2024 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/03/2024 20:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 02:24

Recebidos os autos
03/03/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716169-37.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA, TALIANE CADETE PINTO REQUERIDO: BUFFET GARRY KASPAROV LTDA DECISÃO Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Ademais, indefiro a citação por telefone e confirmação via WhatsApp, vez que, embora seja realizada de forma remota, é feita por oficial de justiça, o que exige que a parte ré tenha domicílio ou seja estabelecida no Distrito Federal ou nas comarcas dos municípios contíguos de Valparaíso de Goiás, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Cidade Ocidental, inclusive para possibilitar a diligência presencial em caso de dúvida quanto à regularidade do ato citatório (art. 6º, §2º, da Portaria GC 34 de 02 de março de 2021).

No mais, considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJE, confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id 182424211 .

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/01/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 19:47

Recebidos os autos
22/01/2024 19:47

Recebida a emenda à inicial
18/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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