11/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:47

Recebidos os autos
10/09/2025 18:47

Outras decisões
10/09/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:10

Recebidos os autos
22/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:02

Recebidos os autos
08/07/2025 14:02

Outras decisões
07/07/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:34

Recebidos os autos
23/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:09

Recebidos os autos
26/05/2025 14:08

Outras decisões
25/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:16

Recebidos os autos
22/04/2025 16:16

Outras decisões
22/04/2025 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706468-83.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: E.

L.

M.

R. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO O alvará de pagamento foi assinado pelo magistrado e o valor já foi transferido para a conta da parte interessada - 229622962 Nos termos da decisão de id 229457241, intime-se a parte autora/exequente para que preste contas do valor transferido no prazo de 10 dias, dobra já incluída.

Apresentada a prestação de contas, intime-se a Fazenda Pública e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de 6 dias, já com a dobra.

Por fim, os autos irão conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 18:26:42.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
19/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706468-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: E.

L.

M.

R., CILMA MARQUES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: CILMA MARQUES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por E.

L.

M.

R. em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer, consistente no fornecimento dos medicamentos Solução Fosfatada e Citrato de Potássio, conforme prescrição médica.

A parte exequente juntou prestação de contas referente à segunda parcela e requereu a expedição do alvará referente ao 3º mês de tratamento (ID 228346277).

DECIDO.

Tendo em vista a urgência no presente caso, a fim de evitar a suspensão do tratamento da exequente, autorizo a expedição de alvará de levantamento referente ao 3º mês: expeça-se alvará de levantamento, na modalidade PIX, no valor de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais), em favor de E.

L.

M.

R. - CPF: *74.***.*16-32, ou à sua representante legal CILMA MARQUES DE SOUZA - CPF: *06.***.*78-70, referente ao terceiro mês do tratamento.

Em seguida, intime-se a parte exequente para prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Com a prestação de contas, intimem-se o DF e o MPDFT para manifestação acerca das prestações de contas do segundo e do terceiro mês no prazo de 6 (seis) dias, já inclusa a dobra legal.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Expeça-se, com urgência, alvará de levantamento, na modalidade PIX, no valor de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais), em favor de E.

L.

M.

R. - CPF: *74.***.*16-32, ou à sua representante legal CILMA MARQUES DE SOUZA - CPF: *06.***.*78-70, referente ao terceiro mês do tratamento.

Intime-se a parte exequente para prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, intimem-se o DF e o MPDFT.

Prazo: 6 (seis) dias, já inclusa a dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:12

Recebidos os autos
18/03/2025 15:12

Outras decisões
17/03/2025 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 11:08

Recebidos os autos
01/02/2025 11:08

Outras decisões
31/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 23:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:58

Recebidos os autos
17/01/2025 13:58

Outras decisões
16/01/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/01/2025 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:28

Expedição de Certidão.
29/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:11

Recebidos os autos
09/12/2024 15:11

Deferido o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (EXEQUENTE).
06/12/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:26

Recebidos os autos
25/11/2024 15:26

Outras decisões
25/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:55

Recebidos os autos
22/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:52

Recebidos os autos
06/11/2024 16:52

Outras decisões
05/11/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:30

Recebidos os autos
31/10/2024 09:30

Outras decisões
30/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/10/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:07

Recebidos os autos
21/10/2024 17:07

Outras decisões
20/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:12

Recebidos os autos
14/10/2024 17:12

Outras decisões
11/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:11

Recebidos os autos
01/10/2024 14:11

Deferido o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (EXEQUENTE).
30/09/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 06:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:30

Recebidos os autos
07/08/2024 13:30

Outras decisões
06/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 04:19

Processo Desarquivado
05/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:36

Recebidos os autos
01/07/2024 15:36

Outras decisões
01/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:42

Recebidos os autos
17/06/2024 16:42

Outras decisões
17/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:06

Recebidos os autos
04/06/2024 14:06

Deferido o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (EXEQUENTE).
04/06/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:32

Recebidos os autos
24/05/2024 13:32

Outras decisões
23/05/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:45

Recebidos os autos
14/05/2024 14:45

Outras decisões
13/05/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:46

Recebidos os autos
09/05/2024 15:46

Outras decisões
08/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:11

Expedição de Alvará.
09/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706468-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: E.

L.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: CILMA MARQUES DE SOUZA EXEQUENTE: CILMA MARQUES DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer que determinou ao DF que forneça à parte autora os medicamentos Solução Fosfatada e Citrato de Potássio, conforme prescrição médica.

A parte exequente requer o sequestro de verbas para continuidade do tratamento, ante o descumprimento da obrigação de fazer, consistente no fornecimento do fármaco, nos termos da sentença (ID 21524411) e da prescrição médica (ID 19690562).

Fundamento e Decido.

Intimada, a exequente informou a necessidade de aquisição dos medicamentos, conforme determinado na decisão de ID 184023787.

Aduz que a SOLUÇÃO FOSFADA 15MG/ML e o CITRATO DE POTÁSSIO XAROPE 500ML/ML serão necessários para utilização do fármaco SOLUÇÃO FOSFATADA 15mg/Iml, 3000m1 mensais sendo ministrado 30m1 via oral a cada 6 (seis) horas, somando-se 4 doses.

Ademais, sustenta que a utilização mensal do fármaco CITRATO DE POTÁSSIO XAROPE 500ML/ML, será de 3000m1 mensais, sendo ministrado 22ml via oral a cada 6 (seis) horas, somando-se 4 doses.

Cumpre ressaltar, ainda, que foram juntados o documento da negativa de fornecimento (ID 183556318, p. 13), bem como os três orçamentos do medicamento (ID 183556318, p. 8 a 11).

Nesse sentido, tendo em vista a justificativa de utilização dos medicamentos, bem como a imprescindibilidade de continuidade do tratamento da exequente, DEFIRO o sequestro de valores, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.704,00 (um mil setecentos e quatro reais), valor este suficiente para subsidiar o tratamento da parte requerente pelo período de 3 (três) meses, com base no orçamento de menor valor da empresa FARMACOTÉCNICA.

Para tanto, encaminhem-se os autos para "Consultar SISBAJUD".

Com o bloqueio de valores, expeça-se alvará de levantamento, no valor de R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais), em favor de E.

L.

M.

R. - CPF: *74.***.*16-32, ou à sua representante legal CILMA MARQUES DE SOUZA - CPF: *06.***.*78-70, referente ao primeiro mês do tratamento.

Após, intime-se a parte exequente para prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Com a prestação de contas, intimem-se o DF e o MPDFT para manifestação no prazo de 6 (seis) dias, já inclusa a dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, encaminhem-se os autos, com urgência, para "Consultar SISBAJUD".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/02/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:54

Recebidos os autos
06/02/2024 06:54

Deferido o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (AUTOR).
03/02/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706468-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: E.

L.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: CILMA MARQUES DE SOUZA EXEQUENTE: CILMA MARQUES DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer que determinou ao DF que forneça à parte autora os medicamentos Solução Fosfatada e Citrato de Potássio, conforme prescrição médica.

Decisão anterior (ID 184023787) intimou a parte exequente para prestar esclarecimentos e restituir valores, bem como requereu que o CJU certificasse se consta em conta vinculada aos autos o depósito de ID 179366165 (p. 4, R$ 56,00), e informasse a disponibilidade total de valores vinculados a estes autos.

O CJU informou que consta o depósito de R$ 56,00 efetuado por Cilma Marques de Souza (ID 184285791).

A DPDF, por sua vez, comunicou que a parte exequente foi intimada da decisão de ID 184023787, para prestar os esclarecimentos requeridos.

Nesse sentido, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal, para manifestação da exequente.

Prossigo.

O DF (ID 184508125) e o MPDFT (ID 184624533) concordaram com a prestação de contas da exequente, juntada ao ID 183402283.

Nesse sentido, HOMOLOGO a prestação de contas do mês de dezembro (ID 183402283).

Ante o exposto, aguarde-se o prazo para manifestação da exequente para análise do novo pedido de cumprimento de sentença.

Com a manifestação, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/01/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:41

Recebidos os autos
26/01/2024 18:41

Outras decisões
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706468-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: E.

L.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: CILMA MARQUES DE SOUZA EXEQUENTE: CILMA MARQUES DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer que determinou ao DF que forneça à parte autora os medicamentos Solução Fosfatada e Citrato de Potássio, conforme prescrição médica.

Em 19.12.2023 foi expedido alvará (ID 182469864).

O DF requereu a intimação da parte exequente para regularizar a prestação de contas referente ao alvará de novembro (ID 182742065).

REQUER a rejeição das contas prestadas pela autora em ID 179366165, "vez que não consta na Nota Fiscal a quantidade e a concentração adquirida do medicamento Solução Fosfatada, informações necessárias para análise técnica e confirmação de que o valor bloqueado foi utilizado corretamente".

A parte exequente prestou contas referente ao alvará de dezembro (ID 183402283).

Em ID 183556318, a parte exequente apresenta novo pedido de cumprimento de sentença. É o relato.

DECIDO.

A sentença exequenda traz o seguinte dispositivo: Ante o exposto, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Distrito Federal forneça à autora os medicamentos descritos e caracterizados na inicial (FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO (20 ml), CITRATO DE POTÁSSIO XAROPE 500mg (qsp 5ml-9ml) e CLORETO DE SÓDIO 20% (3,4 Eq/ml)), de acordo com a prescrição médica (ID 19690562), enquanto perdurar a indicação médica, sob pena de sequestro de verbas.

Compulsando os autos, observa-se que o cumprimento de sentença da obrigação de fazer já fora iniciado, inclusive com sequestro de verbas e disponibilização de valores à parte exequente.

Logo, nada a prover quanto ao pedido ID 183556318.

Quanto às irregularidades indicadas pelo DF, com razão o ente público, tendo em vista que atesto a necessidade de revisar os documentos juntados pela parte, a fim de garantir a melhor utilização de recursos públicos.

De início, registro que resta pendente a homologação da prestação de contas referentes aos alvarás liberados em novembro e dezembro.

No ponto, observo que: - em novembro, a parte recebeu R$ 690,00 (ID 178375484), comprovou utilização de R$ 634,00 (ID 179366165); juntou comprovante de depósito de saldo remanescente de R$ 56,00 (p. 4). - em dezembro, a parte exequente recebeu R$ 634,00 (ID 182469864) e comprovou a utilização de R$ 634,00 (ID 183402283).

Quanto aos itens indicados nas notas fiscais, observo o que segue.

Em ID 179366165 (p. 3) consta aquisição dos seguintes fármacos no valor de R$ 634,00: - "citrato potassio 500mg/fml xarope sem açucar qsp 3000mL"; - "sodio fosfato monobasico 11,55g"; - "sodio fosfato dibasio 55,6g"; - "xarope 300ml"; - "água destilada 1000ml/3,600ml" Em ID 183402283 (p. 2) consta aquisição dos seguintes fármacos também no valor de R$ 634,00: - "citrato potassio 500mg 3000 ml"; - "sodio fosfato monobasico 11,55g"; - "sodio fosfato dibasico 55,60g 3600ml" Observo, ainda, que, em ID 183556318, a parte exequente apresenta novos orçamentos para aquisição tão somente de "SOLUÇÃO FOSFATADA 15mg/1ml 3000ml + CITRATO DE POTASSIO 500mg/5ml 3000ml", sendo que o menor valor é de R$ 510,00.

Conforme expresso no título judicial FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO (20 ml), CITRATO DE POTÁSSIO XAROPE 500mg (qsp 5ml-9ml) e CLORETO DE SÓDIO 20% (3,4 Eq/ml)), de acordo com a prescrição médica (ID 19690562) Desse modo, determino: - CERTIFIQUE-SE o CJU se consta em conta vinculada aos autos o depósito ID 179366165 (p. 4, R$ 56,00), bem como a disponibilidade total de valores vinculados a estes autos. - INTIME-SE a parte exequente para: (i) com base na prescrição médica ID 19690562, indicar qual a necessidade mensal de aquisição dos fármacos FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO (20 ml), CITRATO DE POTÁSSIO XAROPE 500mg (qsp 5ml-9ml) e CLORETO DE SÓDIO 20% (3,4 Eq/ml); (ii) devolver o valor respectivo à aquisição de "xarope 300ml" e "água destilada 1000ml/3,600ml" indicados na nota fiscal 179366165 (p. 3); (iii) considerando o pedido ID 183556318, comprovar o desabastecimento dos fármacos "FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO (20 ml), CITRATO DE POTÁSSIO XAROPE 500mg (qsp 5ml-9ml) e CLORETO DE SÓDIO 20% (3,4 Eq/ml)", a fim de justificar nova liberação de valores.

Com a manifestação da parte exequente, intime-se o DF e o MPDFT para se manifestarem.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Certifique-se o CJU valores em conta judicial.

Com a manifestação da parte exequente, intime-se o DF e o MPDFT para se manifestarem.

Prazo: 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/01/2024 17:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:51

Recebidos os autos
19/01/2024 14:51

Outras decisões
18/01/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:30

Recebidos os autos
18/12/2023 17:30

Deferido o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (AUTOR).
18/12/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
09/12/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:54

Recebidos os autos
06/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ESTER LORRANY MARQUES RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ESTER LORRANY MARQUES RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de CILMA MARQUES DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:52

Recebidos os autos
27/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 22:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:48

Expedição de Alvará.
16/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:38

Recebidos os autos
13/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 16:30

Recebidos os autos
09/11/2023 16:30

Outras decisões
09/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:56

Recebidos os autos
08/11/2023 13:56

Outras decisões
07/11/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:55

Recebidos os autos
26/10/2023 16:55

Outras decisões
26/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 19:14

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:12

Recebidos os autos
10/10/2023 17:12

Deferido em parte o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (AUTOR)
10/10/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:52

Recebidos os autos
03/10/2023 13:52

Outras decisões
02/10/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:47

Recebidos os autos
12/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
12/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:58

Recebidos os autos
01/09/2023 15:58

Outras decisões
01/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:55

Expedição de Alvará.
02/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:45

Recebidos os autos
21/07/2023 19:45

Deferido o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (AUTOR).
21/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/07/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 16:46

Recebidos os autos
07/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:06

Recebidos os autos
03/07/2023 17:06

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:02

Recebidos os autos
16/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:17

Recebidos os autos
12/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:05

Recebidos os autos
06/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:59

Recebidos os autos
23/05/2023 16:59

Deferido o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (AUTOR).
22/05/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:06

Recebidos os autos
28/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:25

Recebidos os autos
17/04/2023 13:25

Deferido em parte o pedido de E. L. M. R. - CPF: *74.***.*16-32 (AUTOR)
14/04/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2023 21:56

Processo Desarquivado
14/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 20:37

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 20:37

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:20

Recebidos os autos
17/03/2021 14:20

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/03/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2021 12:53

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de ESTER LORRANY MARQUES RODRIGUES em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 20:11

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:56

Recebidos os autos
21/01/2021 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/01/2021 18:41

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 19:39

Expedição de Certidão.
28/12/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 16:10

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:51

Recebidos os autos
24/11/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2020 04:13

Processo Desarquivado
23/11/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 21:09

Arquivado Definitivamente
13/09/2020 21:08

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:35

Recebidos os autos
31/08/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:27

Recebidos os autos
17/08/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2020 22:06

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 13:17

Expedição de Certidão.
10/08/2020 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 10:11

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:45

Juntada de Certidão
14/07/2020 09:05

Juntada de Certidão
08/07/2020 20:14

Expedição de Ofício.
08/07/2020 14:22

Recebidos os autos
08/07/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2020 16:56

Juntada de Certidão
03/07/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 11:16

Recebidos os autos
03/07/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2020 16:44

Juntada de Certidão
02/07/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:01

Juntada de Certidão
02/07/2020 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 20:11

Juntada de Certidão
01/07/2020 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 19:47

Expedição de Mandado.
01/07/2020 19:36

Juntada de Certidão
27/06/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:54

Recebidos os autos
25/06/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2020 09:29

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:52

Expedição de Ofício.
16/06/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 19:54

Expedição de Certidão.
12/06/2020 11:29

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 22:28

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 08:36

Expedição de Mandado.
26/05/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 17:35

Juntada de Certidão
20/05/2020 15:44

Expedição de Alvará.
20/05/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:14

Recebidos os autos
19/05/2020 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 14:47

Juntada de Certidão
07/05/2020 14:00

Juntada de Petição de Cota;
06/05/2020 21:52

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 22:30

Recebidos os autos
05/05/2020 22:30

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/05/2020 17:07

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2020 14:31

Desentranhamento de documento (ID: 59455632 - Alvará)
22/04/2020 14:31

Movimentação excluída
18/04/2020 11:27

Expedição de Certidão.
18/04/2020 11:18

Expedição de Ofício.
17/04/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2020 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:45

Recebidos os autos
16/04/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 16:47

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:56

Juntada de Certidão
16/03/2020 17:03

Recebidos os autos
16/03/2020 17:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 14:18

Expedição de Alvará.
28/02/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:08

Recebidos os autos
28/02/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2020 15:17

Juntada de Petição de Cota;
24/02/2020 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:43

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 11:49

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 13:27

Juntada de Certidão
21/01/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 15:14

Expedição de Alvará.
15/01/2020 15:16

Recebidos os autos
15/01/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/01/2020 14:44

Juntada de Petição de Cota;
10/01/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 09:52

Expedição de Certidão.
10/01/2020 05:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 19:32

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:32

Juntada de Certidão
09/12/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 17:51

Expedição de Certidão.
28/11/2019 17:51

Juntada de Certidão
26/11/2019 22:25

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 18:58

Expedição de Alvará.
26/11/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:51

Recebidos os autos
26/11/2019 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2019 14:06

Juntada de Petição de Cota;
20/11/2019 22:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 12:43

Expedição de Certidão.
18/11/2019 12:43

Juntada de Certidão
16/11/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 11:40

Juntada de Certidão
23/10/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 07:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 19:26

Expedição de Certidão.
29/09/2019 18:34

Expedição de Alvará.
24/09/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:59

Recebidos os autos
24/09/2019 13:59

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2019 15:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/09/2019 09:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/09/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 08:44

Recebidos os autos
20/09/2019 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2019 15:27

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 17:35

Recebidos os autos
13/09/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 14:12

Recebidos os autos
30/08/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2019 19:19

Juntada de Petição de manifestação;
06/08/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 08:39

Juntada de Certidão
05/08/2019 20:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 19:59

Expedição de Certidão.
12/07/2019 19:59

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 14:34

Expedição de Certidão.
26/06/2019 14:34

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:31

Expedição de Alvará.
25/06/2019 12:31

Recebidos os autos
25/06/2019 12:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
10/06/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 17:06

Juntada de Certidão
10/06/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 15:25

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2019 20:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 18:53

Recebidos os autos
06/06/2019 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2019 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/06/2019 20:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:52

Recebidos os autos
23/05/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2019 12:40

Juntada de Certidão
07/05/2019 19:55

Expedição de Alvará.
06/05/2019 20:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 20:04

Recebidos os autos
06/05/2019 20:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2019 15:12

Juntada de Petição de Cota;
03/05/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 12:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2019 15:26

Juntada de Certidão
22/04/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 10:57

Expedição de Certidão.
02/04/2019 10:57

Juntada de Certidão
01/04/2019 13:53

Expedição de Alvará.
01/04/2019 13:53

Expedição de Alvará.
27/03/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 15:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2019 14:25

Recebidos os autos
26/03/2019 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/03/2019 13:22

Juntada de Certidão
26/03/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 13:06

Juntada de consulta bacenjud
08/03/2019 14:50

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 13:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/03/2019 13:07

Juntada de Certidão
07/03/2019 17:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/03/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 14:14

Recebidos os autos
07/03/2019 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2019 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2019 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2019 21:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 11:43

Juntada de Certidão
12/02/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2019 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.
16/01/2019 09:40

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2019 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 14:31

Expedição de Certidão.
10/01/2019 14:31

Juntada de Certidão
10/01/2019 14:25

Expedição de Alvará.
09/01/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 15:19

Recebidos os autos
09/01/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/01/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2018 20:28

Juntada de Petição de manifestação;
17/12/2018 16:09

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2018 16:05

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:56

Recebidos os autos
11/12/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/12/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 20:22

Recebidos os autos
27/11/2018 20:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 12:33

Recebidos os autos
21/11/2018 12:33

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 15:28

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 14:38

Recebidos os autos
06/11/2018 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2018 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2018 21:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 13:10

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2018 06:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 06:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 17:36

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:36

Juntada de Certidão
25/10/2018 15:23

Expedição de Alvará.
25/10/2018 13:56

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2018 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 16:48

Recebidos os autos
24/10/2018 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2018 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/10/2018 14:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 21:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 16:01

Expedição de Certidão.
11/10/2018 16:01

Juntada de Certidão
11/10/2018 15:17

Expedição de Alvará.
11/10/2018 14:07

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 14:18

Recebidos os autos
10/10/2018 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2018 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/10/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 16:26

Recebidos os autos
25/09/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2018 06:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 02:13

Juntada de Petição de Ciente MP
05/09/2018 16:06

Recebidos os autos
05/09/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2018 12:57

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2018 18:05

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2018 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2018 23:59:59.
31/08/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 15:24

Expedição de Certidão.
31/08/2018 15:24

Juntada de Certidão
31/08/2018 14:44

Expedição de Alvará.
31/08/2018 11:40

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2018 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 20:11

Recebidos os autos
29/08/2018 20:11

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2018 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 23:28

Juntada de Petição de Ciente MP
22/08/2018 23:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 15:15

Recebidos os autos
22/08/2018 15:15

Julgado procedente o pedido
21/08/2018 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 16:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2018 17:27

Juntada de Petição de manifestação MP
15/08/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 14:08

Recebidos os autos
14/08/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2018 09:40

Expedição de Certidão.
14/08/2018 09:40

Juntada de Certidão
14/08/2018 06:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 16:25

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2018 22:03

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2018 19:50

Juntada de Petição de Ciente MP
03/08/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 15:21

Recebidos os autos
03/08/2018 15:21

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2018 14:36

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2018 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 13:50

Expedição de Certidão.
03/08/2018 13:50

Juntada de Certidão
02/08/2018 16:21

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2018 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 18:55

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2018 18:33

Expedição de Alvará.
01/08/2018 17:04

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2018 16:31

Recebidos os autos
01/08/2018 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2018 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2018 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2018 14:24

Juntada de Certidão
31/07/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 13:52

Recebidos os autos
31/07/2018 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2018 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2018 13:27

Juntada de Petição de Ciente MP
27/07/2018 18:17

Juntada de Certidão
27/07/2018 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 16:35

Recebidos os autos
27/07/2018 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2018 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2018 13:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 19:31

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2018 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 16:45

Recebidos os autos
11/07/2018 16:45

Concedida a Medida Liminar
11/07/2018 15:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/07/2018 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2018 14:59

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
11/07/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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