29/01/2025 22:05

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 22:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:04

Transitado em Julgado em 19/12/2024
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA E SILVA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:12

Recebidos os autos
10/12/2024 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:40

Recebidos os autos
27/11/2024 13:40

Outras decisões
26/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
27/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA E SILVA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:11

Recebidos os autos
14/08/2024 14:11

Outras decisões
13/08/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:43

Recebidos os autos
01/08/2024 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:43

Recebidos os autos
25/04/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:44

Recebidos os autos
15/04/2024 13:44

Outras decisões
12/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2024 15:16

Recebidos os autos
12/04/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/04/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 14:18

Recebidos os autos
09/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2024 14:03

Recebidos os autos
01/04/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA E SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715863-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS LACERDA E SILVA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por CARLOS LACERDA E SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu obrigação de pagar.

O DF apresentou impugnação aos cálculos retificados pela d.

Contadoria e o prazo para o exequente manifestar-se transcorreu in albis (ID 185755132).

Chamo o feito à ordem.

Decisão de ID 147739649 julgou improcedente a impugnação oposta pelo DF e homologou os cálculos do exequente.

Ocorre que, o Agravo de Instrumento nº 0705443-16.2023.8.07.0000 foi provido, nos seguintes termos (ID 164319596): Diante do exposto, provejo o agravo de forma a, ratificando a tutela recursal concedida liminarmente, reformar a ilustrada decisão guerreada, determinando que sejam os autos do executivo encaminhados à Contadoria Judicial para que apure o crédito assegurado ao agravado com observância da fórmula de incidência tributária sobre a parcela remuneratória reputada isenta, observada a sistemática de cálculo vigorante e as alíquotas e o escalonamento estabelecidos, notadamente o percentual que incidira a título de tributação de imposto de renda sobre o auxílio préescola/creche percebido pelo agravado no período indicado.

Custas finais pelo agravado.

Nesse sentido, os autos foram encaminhamos à Contadoria para elaboração do cálculo devido ao exequente.

Apresentados os cálculos (ID 174545291), o DF concordou (ID 175477631) e a parte exequente apresentou impugnação (ID 178377235), sob o argumento de que a alíquota utilizada está incorreta, e a base de cálculo utilizada não está de acordo com o Acórdão de ID 164319596.

Encaminhados os autos para esclarecimentos e eventual retificação, a d.

Contadoria apresentou novos cálculos, tendo por base a planilha inicial da exequente, ora homologada na decisão que analisou a impugnação do DF.

Ocorre que, a decisão de 147739649 foi reformada em sede de recurso, para que a Contadoria apurasse as diferenças entre os cálculos das partes e apresentasse o valor correto, e não para atualizar a planilha do exequente.

Nesse sentido, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria para que traga aos autos o valor efetivamente devido ao exequente, em observância à fundamentação trazida no Acórdão de ID 164319596.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Encaminhem-se os autos à Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2024 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:56

Recebidos os autos
06/02/2024 06:56

Outras decisões
05/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA E SILVA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715863-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS LACERDA E SILVA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por CARLOS LACERDA E SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar quantia certa.

Intimada para prestar esclarecimentos acerca da impugnação da parte exequente, a d.

Contadoria apresentou planilha retificada (ID 183989980).

Assim, intimem-se as partes para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:57

Recebidos os autos
22/01/2024 15:57

Outras decisões
22/01/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/01/2024 14:25

Recebidos os autos
18/01/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 16:34

Recebidos os autos
17/11/2023 16:34

Outras decisões
16/11/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:54

Recebidos os autos
19/10/2023 13:54

Deferido o pedido de CARLOS LACERDA E SILVA - CPF: *14.***.*99-00 (EXEQUENTE).
18/10/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 18:16

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:10

Recebidos os autos
06/10/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA E SILVA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:56

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:46

Recebidos os autos
06/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2023 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA E SILVA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:33

Recebidos os autos
21/03/2023 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2023 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 12:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 08:59

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 08:59

Decorrido prazo de CARLOS LACERDA E SILVA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 09:18

Recebidos os autos
28/01/2023 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:43

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:21

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 23:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 23:01

Expedição de Certidão.
13/10/2022 22:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:32

Recebidos os autos
06/10/2022 10:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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