TJDFT - 0714059-22.2020.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2024 02:54
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
22/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 13:07
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:07
Decretada a indisponibilidade de bens
-
20/05/2024 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/05/2024 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:19
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/05/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 18:48
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 11:47
Transitado em Julgado em 19/12/2023
-
10/02/2024 03:52
Decorrido prazo de LUCIANO SOTERO DA PAIXAO em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:01
Publicado Alvará em 30/01/2024.
-
29/01/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Quadra 202 - LOTE 01, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.35, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: 3103.8510 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12h às 19h - Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n.º 0714059-22.2020.8.07.0020 Feito: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCIANO SOTERO DA PAIXAO Inquérito n. 2020.0105506/2020 da Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Distrito Federal ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O Dr.
ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito desta 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras, no uso de suas atribuições e na forma da legislação em vigor, DETERMINA à Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC, localizada no SIA Trecho 04, Lote 1420 - Zona Industrial - Guará - Brasília/DF (ao lado da TAGUABOX) - Depósito do TJDFT - Fone: 3103-4903/4902 (E-mail: [email protected]), RESTITUIR ao(à) Sr(a).
LUCIANO SOTERO DA PAIXAO, ou a seu procurador, o revólver, calibre 38, Rossi, W-220.925, n. 4710/92, apreendido(s) no Auto de Apresentação e Apreensão nº 472, referente ao IP nº 2020.0105506/2020 da Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Distrito Federal, processo nº 0714059-22.2020.8.07.0020.
Solicito, ainda, que seja realizada a baixa no sistema SIGOC após a restituição do(s) referido(s) bem(ns).
Assinado e datado conforme certificação digital ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito -
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Quadra 202 - LOTE 01, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.35, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: 3103.8510 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12h às 19h - Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n.º 0714059-22.2020.8.07.0020 Feito: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCIANO SOTERO DA PAIXAO Inquérito n. 2020.0105506/2020 da Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Distrito Federal ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O Dr.
ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito desta 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras, no uso de suas atribuições e na forma da legislação em vigor, DETERMINA à Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC, localizada no SIA Trecho 04, Lote 1420 - Zona Industrial - Guará - Brasília/DF (ao lado da TAGUABOX) - Depósito do TJDFT - Fone: 3103-4903/4902 (E-mail: [email protected]), RESTITUIR ao(à) Sr(a).
LUCIANO SOTERO DA PAIXAO, ou a seu procurador, o revólver, calibre 38, Rossi, W-220.925, n. 4710/92, apreendido(s) no Auto de Apresentação e Apreensão nº 472, referente ao IP nº 2020.0105506/2020 da Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Distrito Federal, processo nº 0714059-22.2020.8.07.0020.
Solicito, ainda, que seja realizada a baixa no sistema SIGOC após a restituição do(s) referido(s) bem(ns).
Assinado e datado conforme certificação digital ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito -
23/01/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 19:14
Expedição de Alvará.
-
11/01/2024 17:57
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 04:10
Decorrido prazo de LUCIANO SOTERO DA PAIXAO em 19/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 02:44
Publicado Sentença em 14/12/2023.
-
13/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 20:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2023 22:30
Recebidos os autos
-
11/12/2023 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 22:30
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
06/12/2023 23:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/11/2023 05:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2023 16:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/11/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 18:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/05/2023 01:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 20:33
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 00:33
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/04/2023 15:25
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:25
Outras decisões
-
03/04/2023 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
-
02/04/2023 20:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/04/2023 20:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/03/2023 00:27
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/03/2023 15:51
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
28/03/2023 14:24
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:24
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
20/03/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
19/03/2023 22:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2023 02:25
Publicado Despacho em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 17:46
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
-
28/02/2023 19:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 13:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 18:19
Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
21/03/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 17:16
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
15/03/2022 12:48
Recebidos os autos
-
15/03/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
08/03/2022 12:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 02:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/12/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 09:30
Recebidos os autos
-
19/11/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 18:03
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
04/11/2021 00:44
Publicado Intimação em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2021 02:53
Publicado Intimação em 19/10/2021.
-
18/10/2021 19:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
14/10/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2021 14:51
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 16:59
Audiência Homologação redesignada em/para 21/10/2021 17:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
22/09/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 13:56
Audiência Homologação designada para 15/10/2021 16:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
22/02/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 20:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 23:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
06/01/2021 10:15
Juntada de Petição de inquérito policial
-
18/12/2020 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2020 13:38
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
18/12/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 11:34
Juntada de Petição de inquérito policial
-
08/11/2020 14:12
Recebidos os autos
-
08/11/2020 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
27/10/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 22:59
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)
-
21/10/2020 20:52
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 14:54
Recebidos os autos
-
21/10/2020 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
21/10/2020 13:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 11:52
Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
21/10/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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