29/05/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:07

Recebidos os autos
10/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/05/2024 18:35

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:01

Recebidos os autos
06/05/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:58

Desentranhado o documento
02/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:28

Recebidos os autos
22/02/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:57

Recebidos os autos
19/02/2024 18:57

Deferido o pedido de NORMA VALERIA CUNHA FRANCA - CPF: *20.***.*84-87 (REQUERENTE).
15/02/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de IPHONE BRASILIA COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS EIRELI em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de NORMA VALERIA CUNHA FRANCA em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) decretar a resolução do contrato de compra e venda do aparelho celular IPHONE 11 64 GB seminovo, pelo preço de R$ 2.692,80, celebrado entre as partes em 20.05.2023, devido ao vício do produto não consertado pela ré; 2) condenar a parte ré a restituir à autora a quantia de R$2.692,80 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, tudo até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional; Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - CPC.

Anote-se a revelia.

Quanto ao aparelho celular em questão, caberá à ré, às suas expensas, providenciar a busca na residência da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento do bem em favor da consumidora.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
22/01/2024 16:35

Recebidos os autos
22/01/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2023 09:39

Recebidos os autos
30/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/10/2023 18:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 02:33

Recebidos os autos
30/10/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 13:42

Recebidos os autos
27/09/2023 13:42

Deferido o pedido de NORMA VALERIA CUNHA FRANCA - CPF: *20.***.*84-87 (REQUERENTE).
22/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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