06/08/2024 21:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:15

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MEYGRIS AIRES LEIRO GAMA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/07/2024 03:12

Recebidos os autos
04/07/2024 03:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 03:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:22

Recebidos os autos
20/06/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 08:03

Recebidos os autos
04/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:03

Outras decisões
03/06/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:09

Recebidos os autos
15/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 08:50

Recebidos os autos
05/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 08:50

Outras decisões
03/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:19

Recebidos os autos
24/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:01

Recebidos os autos
17/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745237-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MEYGRIS AIRES LEIRO GAMA REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 191295694.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 15:37:42.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/03/2024 15:40

Recebidos os autos
26/03/2024 15:40

Deferido o pedido de MEYGRIS AIRES LEIRO GAMA - CPF: *21.***.*99-53 (AUTOR).
26/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 01:06

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:05

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MEYGRIS AIRES LEIRO GAMA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:21

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar a inexistência de qualquer débito referente ao contrato n.º 040/052418420 da Autora com a Ré, já rescindido e condenar a parte Ré a restituir à Autora da quantia de R$ 314,78 (trezentos e quatorze reais e setenta e oito centavos) cobrada indevidamente, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) Condenar a Ré a retirar o nome da Autora da plataforma SERASA LIMPA NOMES e de eventuais plataformas de negociação de dívidas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/03/2024 13:02

Recebidos os autos
04/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:25

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Voltem-me conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/01/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:06

Recebidos os autos
23/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 12:26

Recebidos os autos
17/12/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 07:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:12

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 22:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 22:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 23:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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