22/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:14

Recebidos os autos
17/05/2024 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2024 18:14

Determinado o arquivamento
09/05/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de COWORKING HANGAR 5 LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:54

Recebidos os autos
11/04/2024 16:54

Indeferido o pedido de COWORKING HANGAR 5 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
05/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716837-69.2023.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COWORKING HANGAR 5 LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA COSTA CAVALCANTE *00.***.*26-05 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:57:00.
29/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA CAVALCANTE *00.***.*26-05 em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716837-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COWORKING HANGAR 5 LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA COSTA CAVALCANTE *00.***.*26-05 DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 133,70.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/01/2024 18:07

Recebidos os autos
24/01/2024 18:06

Outras decisões
24/01/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2024 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 18:36

Recebidos os autos
22/01/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA CAVALCANTE *00.***.*26-05 em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 17:55

Recebidos os autos
27/10/2023 17:55

Outras decisões
23/10/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2023 20:04

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 23:47

Recebidos os autos
20/06/2023 23:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de COWORKING HANGAR 5 LTDA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 06:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 06:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:12

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:40

Recebidos os autos
10/04/2023 14:40

Outras decisões
10/04/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/03/2023 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2023 21:38

Recebidos os autos
28/03/2023 21:38

Outras decisões
27/03/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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