13/03/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:45

Transitado em Julgado em 06/03/2024
11/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 23:49

Recebidos os autos
06/03/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 23:49

Homologada a Transação
05/03/2024 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2024 19:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:10

Recebidos os autos
27/02/2024 20:10

Outras decisões
06/02/2024 21:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/02/2024 10:24

Juntada de Petição de representação
02/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700374-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YAN VINICIUS ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 30 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
31/01/2024 11:02

Recebidos os autos
31/01/2024 11:02

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2024 15:19

Juntada de Petição de representação
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700374-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YAN VINICIUS ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial no id. 183288405 não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 22 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/01/2024 18:14

Recebidos os autos
22/01/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/01/2024 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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