30/09/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 16:02

Recebidos os autos
04/09/2024 16:02

Outras decisões
30/08/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751019-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ILDINETE DIAS MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
23/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
22/05/2024 03:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:27

Expedição de Ofício.
09/04/2024 19:25

Recebidos os autos
09/04/2024 19:25

Outras decisões
26/03/2024 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:57

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:27

Recebidos os autos
22/02/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:41

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de ILDINETE DIAS MACEDO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:12

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o DISTRITO FEDERAL a pagar a quantia de R$ 4.715,92 (quatro mil setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), referente aos acertos financeiros decorrentes de exercícios anteriores.

Tal quantia deve ser corrigida monetariamente pela SELIC desde o vencimento, pois se trata de valor original.

Sem incidência de juros de mora, pois já computados na SELIC.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2023.
27/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 14:36

Recebidos os autos
19/12/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 15:37

Recebidos os autos
09/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 08:14

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
30/10/2023 21:02

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:32

Recebidos os autos
15/09/2023 18:32

Outras decisões
08/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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