17/06/2025 17:50

Arquivado Provisoramente
21/05/2025 12:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DESPACHO O pedido formulado no ID 232522638 foi apreciado na decisão de ID 232840767 cujo teor mantenho na íntegra, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarada.

Ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230).

Brasília/DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025, às 18:34:59.

Documento Assinado Digitalmente
25/04/2025 11:39

Recebidos os autos
25/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:17

Recebidos os autos
15/04/2025 12:17

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
11/04/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 14:03

Processo Desarquivado
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:51

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:46

Recebidos os autos
03/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Note-se que a pesquisa de bens imóveis é pública e disponível às partes no sitio registradores.onr.org.br, não havendo qualquer racionalidade jurídica em pesquisar um banco de dados sigilo quando ainda há um banco de dados público não pesquisado.

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
07/01/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/01/2025 14:49

Processo Desarquivado
03/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:29

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DESPACHO Nada a prover quanto ao ID 219541404, reprodução do ID 217930482, uma vez que os autos encontram-se no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230).

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/12/2024 19:58

Recebidos os autos
04/12/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 17:43

Processo Desarquivado
03/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:29

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 18:15

Recebidos os autos
19/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 20:16

Recebidos os autos
11/11/2024 20:16

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
08/11/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DECISÃO 1.

Indefiro a intimação da parte devedora para possibilitar a oficial de justiça proceder à constatação e avaliação de bens passíveis de penhora, uma vez que já realizada diligência em seu endereço, com resultado infrutífero (ID 8001618). 2.

Indefiro o pedido de intimação pessoal do executado para indicar bens à penhora, sob pena de multa sobre o valor da execução, pois o que se verifica na prática é que, em regra, a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230), que é de 5 (cinco) anos, visto se fundar a presente execução no contrato de confissão de dívida acostado no ID 6209014.

Valor atualizado do débito: R$ 44.219,86 (ID 213931681).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/10/2024 16:13

Recebidos os autos
25/10/2024 16:13

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
25/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
14/10/2024 18:24

Recebidos os autos
14/10/2024 18:24

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de consulta ao sistema Infojud, visto que já apreciado e indeferido na decisão de ID 199484907, cujo teor mantenho na íntegra pelos mesmos fundamentos.

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230), que é de 5 (cinco) anos, visto se fundar a presente execução no contrato de confissão de dívida acostado no ID 6209014.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/10/2024 18:09

Recebidos os autos
01/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DECISÃO Indefiro o pedido de penhora de bens móveis, uma vez que já realizada diligência na residência do réu, tendo sido certificada pelo I.

Oficial de Justiça a ausência de bens penhoráveis (ID 8001618).

Sem prejuízo, esclareça-se à parte autora não ser razoável o pedido para que o executado indique ao meeirinho onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de multa, pois o que se verifica na prática é que em regra a parte executada não dispõe de bens a serem indicados à penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Ademais, cabe à exequente diligenciar para localizar bens penhoráveis.

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2024 15:39

Recebidos os autos
18/09/2024 15:39

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
16/09/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados na busca reiterada automaticamente por 30 dias, via SISBAJUD, R$ 160,60 (WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS), conforme Decisão de ID 206055609.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexos.

Certifico, ainda, que permanecem ativas as restrições de circulação impostas sobre os veículos de Placa JIY9366 (ID 23910937) e JFA3519 (ID 23910937), em 13/10/2018, conforme Decisão de ID 14970116.

Assim, nos termos do item 3 da Decisão de ID 206425725, retornem os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230).

Brasília - DF, 3 de setembro de 2024 às 10:54:36 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
03/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:40

Recebidos os autos
05/08/2024 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 04:31

Processo Desarquivado
31/07/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 16:01

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 15:24

Recebidos os autos
10/06/2024 15:24

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
07/06/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 11:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:09

Recebidos os autos
23/05/2024 18:09

Outras decisões
23/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:19

Recebidos os autos
03/05/2024 13:19

Outras decisões
03/05/2024 13:19

Indeferido o pedido de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
29/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 16:25

Processo Desarquivado
28/02/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 20:53

Recebidos os autos
27/02/2024 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 13:39

Processo Desarquivado
22/02/2024 22:34

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DESPACHO Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703094-47.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS DECISÃO 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 175328385), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. 2.

Nada a prover quanto à dilação de prazo para trazer a certidão atualizada do imóvel sobre o qual se requer a penhora de direitos aquisitivos, uma vez que a constrição ainda sequer foi deferida, tampouco foi estabelecido qualquer prazo.

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 101847230).

Brasília/DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024, às 13:52:45.

Documento Assinado Digitalmente
21/01/2024 06:55

Recebidos os autos
21/01/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:40

Recebidos os autos
16/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2024 14:49

Recebidos os autos
10/01/2024 14:49

Outras decisões
10/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:50

Recebidos os autos
31/10/2023 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 16:01

Processo Desarquivado
23/10/2023 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 15:23

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 19:14

Recebidos os autos
17/10/2023 19:14

Outras decisões
17/10/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:33

Arquivado Provisoramente
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:31

Recebidos os autos
04/02/2022 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 14:23

Recebidos os autos
11/01/2022 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
05/01/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/01/2022 21:34

Processo Desarquivado
05/01/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:05

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 13:05

Expedição de Certidão.
10/05/2021 21:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/08/2020 10:46

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 11:50

Recebidos os autos
14/07/2020 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 13:46

Recebidos os autos
07/07/2020 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 21:36

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 18:30

Recebidos os autos
19/06/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 13:37

Recebidos os autos
15/06/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:42

Recebidos os autos
05/06/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2020 15:51

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 16:16

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS em 09/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:34

Recebidos os autos
04/03/2020 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:19

Publicado Certidão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
21/02/2020 16:06

Juntada de Certidão
20/02/2020 20:53

Juntada de Certidão
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 01:54

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 16:43

Recebidos os autos
13/01/2020 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 14:40

Recebidos os autos
18/12/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2019 13:42

Juntada de Certidão
05/12/2019 09:50

Juntada de Certidão
28/11/2019 03:12

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:11

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:28

Recebidos os autos
25/11/2019 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 02:47

Publicado Despacho em 25/11/2019.
22/11/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 11:49

Recebidos os autos
20/11/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2019 10:01

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:22

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 09:58

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:58

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:35

Juntada de Certidão
18/09/2019 03:10

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 12:10

Recebidos os autos
13/09/2019 12:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/09/2019 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 04:22

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 17:27

Recebidos os autos
02/09/2019 17:27

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 10:25

Expedição de Certidão.
01/08/2019 10:25

Juntada de Certidão
19/07/2019 19:41

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 03:22

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 19:04

Recebidos os autos
17/06/2019 19:04

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 03:20

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 18:08

Recebidos os autos
07/06/2019 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 15:46

Expedição de Ofício.
29/04/2019 18:03

Recebidos os autos
29/04/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 02:28

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 02:21

Publicado Certidão em 26/04/2019.
26/04/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 15:58

Juntada de Certidão
22/04/2019 19:21

Recebidos os autos
22/04/2019 19:21

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 18:32

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:18

Expedição de Certidão.
11/04/2019 12:18

Juntada de Certidão
21/03/2019 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2019 16:18

Mandado devolvido dependência
27/01/2019 07:20

Expedição de Ofício.
27/01/2019 07:15

Expedição de Mandado.
13/10/2018 18:04

Juntada de Certidão
11/05/2018 17:42

Juntada de Certidão
27/03/2018 03:02

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 23:13

Recebidos os autos
22/03/2018 23:13

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2018 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
03/03/2018 03:52

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 02/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 02:38

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 18:36

Recebidos os autos
08/02/2018 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2018 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
19/01/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 12:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 18:20

Expedição de Certidão.
12/01/2018 18:20

Juntada de Certidão
05/12/2017 09:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 06:00

Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 21/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 02:15

Publicado Certidão em 10/11/2017.
09/11/2017 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 17:20

Expedição de Certidão.
07/11/2017 17:20

Juntada de Certidão
26/07/2017 05:36

Decorrido prazo de WANDERLEY CARDOSO MALAQUIAS em 25/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2017 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2017 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2017 14:24

Expedição de Mandado.
12/06/2017 14:24

Expedição de Mandado.
04/05/2017 10:02

Recebidos os autos
04/05/2017 10:02

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2017 17:52

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
03/04/2017 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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