02/06/2025 10:04

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:09

Expedição de Termo.
29/05/2025 14:13

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 16:47

Recebidos os autos
28/05/2025 16:47

Deferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
28/05/2025 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/05/2025 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:46

Recebidos os autos
23/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 17:01

Recebidos os autos
22/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:01

Indeferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
15/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748581-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) EXEQUENTE: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME EXECUTADO: KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2025 09:58:57.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
05/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ADRIANA NASCIMENTO SANTOS em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 15:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:20

Publicado Edital em 06/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:20

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:27

Expedição de Edital.
03/02/2025 20:28

Recebidos os autos
03/02/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:27

Deferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (AUTOR).
03/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 08:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 07:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:32

Recebidos os autos
13/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:32

Outras decisões
10/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:59

Recebidos os autos
09/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748581-30.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID. 218801301) e suspendo o curso do processo.

Cadastre-se a sócia Adriana Nascimento Santos CPF nº *44.***.*30-94 no sistema como interessados no campo outros participantes, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC e conforme Instrução da Corregedoria n. 8/2020.

Inclua-se, também, o assunto 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Cite-se a sócia, nos termos do art. 135 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/12/2024 21:19

Recebidos os autos
11/12/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:19

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:04

Recebidos os autos
09/12/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:04

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:02

Recebidos os autos
06/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:01

Outras decisões
31/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:44

Recebidos os autos
24/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:44

Outras decisões
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748581-30.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 3 anos (artigo 206 do Código Civil) da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/10/2024 18:59

Recebidos os autos
10/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/10/2024 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748581-30.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME contra KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado(a) para pagar, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo legal sem a adoção de providências.

Os autos vieram conclusos para pesquisa de bens. É a síntese.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil: "Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante." No caso em apreço, o(a) executado(o) foi intimado para pagar, mas não efetuou o pagamento no curso do prazo legal.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, é necessária a realização de pesquisa de bens em nome do executado(a) perante os sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) para fins de penhora e satisfação do débito.

Vale ressaltar que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Saliente-se, ademais, que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL (...) EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud (atualmente SISBAJUD) tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Mister, portanto, o deferimento da realização de pesquisa de bens em nome do(a) executado(a).

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: Anexo a ordem de bloqueio.

Aguarde-se o prazo de 3 dias corridos e tornem os autos conclusos para a juntada dos resultados. 2º) Resultado RENAJUD: Não consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a). 3º) Resultado INFOJUD: Não há declaração de imposto de renda da parte executada processada perante a Receita Federal.

Ciências às partes.

Após, aguarde-se o resultado SISBAJUD.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
23/09/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/09/2024 18:14

Recebidos os autos
20/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal
20/09/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 18:14

Outras decisões
05/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748581-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, com incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o devedor/executado seja beneficiário da gratuidade de justiça, não deverá incidir os 10% (dez por cento) de honorários acima referidos.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 10:17:52.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
02/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 08:34

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 17:00

Desentranhado o documento
26/07/2024 15:39

Recebidos os autos
26/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:39

Outras decisões
16/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 21:24

Recebidos os autos
28/06/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:24

Outras decisões
21/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:04

Transitado em Julgado em 17/06/2024
21/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:49

Recebidos os autos
20/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2024 23:48

Recebidos os autos
15/04/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748581-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:20:56.

JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral
23/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA em 22/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748581-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME REU: KSAI DIGITAL TECH CONSULT LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora noticia a desocupação voluntária do imóvel no dia 21/12/2023, conforme termo de vistoria de ID 182923997, requerendo o prosseguimento da demanda em relação à cobrança dos alugueis vencidos e não pagos.

Cite-se e intime-se a parte Ré, por meio eletrônico, pela via postal ou, se necessário, por mandado ou precatória, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 16:54:34.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
11/01/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:06

Recebidos os autos
10/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:06

Deferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (AUTOR).
10/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/01/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:46

Recebidos os autos
15/12/2023 16:46

Indeferido o pedido de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (AUTOR)
14/12/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/12/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:35

Recebidos os autos
27/11/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:35

Concedida a Medida Liminar
27/11/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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