09/05/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:41

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743865-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZA MARINA VICINO REPRESENTANTE LEGAL: FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:22:27.

HIGOR AUGUSTO SANTOS MOREIRA Estagiário Contadoria
29/04/2024 15:34

Recebidos os autos
29/04/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 08:25

Transitado em Julgado em 29/04/2024
26/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:47

Recebidos os autos
24/04/2024 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:32

Juntada de comunicações
05/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:27

Expedição de Ofício.
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743865-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZA MARINA VICINO EXECUTADO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em nome do princípio da cooperação, defiro o requerimento de ID. 190566343, haja vista tratar-se de determinação exarada na sentença de ID. 185373534.

Assim, oficie-se nos termos do requerimento de ID. 190566343.

Com a resposta, intime-se a parte credora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto, no entanto, que o DETRAN/DF não é parte neste processo e que poderá haver necessidade de outras medidas administrativas para resolver a questão dos lançamentos indevidos realizados no prontuário da autora.

Sobre esse ponto, a questão ultrapassa os limites subjetivos da lide e não serão adotadas medidas ulteriores além da cooperação judicial ora deferida.

Concomitantemente, prossiga-se cumprindo a determinação anterior, relativa ao cumprimento de sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/03/2024 17:42

Recebidos os autos
26/03/2024 17:42

Deferido o pedido de IZA MARINA VICINO - CPF: *95.***.*27-82 (EXEQUENTE).
22/03/2024 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743865-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZA MARINA VICINO REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/03/2024 22:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2024 19:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 18:51

Recebidos os autos
18/03/2024 18:51

Deferido o pedido de IZA MARINA VICINO - CPF: *95.***.*27-82 (REQUERENTE).
15/03/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743865-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZA MARINA VICINO REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
05/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:41

Recebidos os autos
04/03/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 10:30

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:53

Recebidos os autos
01/02/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:57

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais de mérito.

A relação jurídica em questão deve ser regida pelas normas insertas no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a Autora se enquadra no conceito de consumidor, segundo o art. 2º da mencionada lei, enquanto o réu amolda-se no conceito de fornecedor de serviços, tal qual mencionado no art. 3º, §2º, da mesma legislação.

A incidência do Estatuto Consumerista, no entanto, não elide o diálogo das fontes de Direito, notadamente as regras pertinentes contidas no Código Civil.

Ademais, conforme o enunciado 297 da Súmula do STJ, “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

Cinge-se a lide à existência das dívidas cuja anotação consta da plataforma SERASA LIMPA NOME, sua exigibilidade e a existência de danos morais.

A prova documental é suficiente para julgamento.

Portanto, venham os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
22/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/01/2024 11:05

Recebidos os autos
17/01/2024 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/01/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 18:13

Recebidos os autos
08/01/2024 18:13

Indeferido o pedido de IZA MARINA VICINO - CPF: *95.***.*27-82 (REQUERENTE)
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/12/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2023 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 16:22

Recebidos os autos
12/12/2023 16:22

Indeferido o pedido de IZA MARINA VICINO - CPF: *95.***.*27-82 (REQUERENTE)
29/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:57

Recebidos os autos
10/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/11/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:51

Recebidos os autos
08/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:40

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 14:46

Recebidos os autos
30/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2023 19:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:04

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:13

Recebidos os autos
24/10/2023 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2023 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 14:30

Recebidos os autos
24/10/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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