TJDFT - 0736462-40.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 18:35
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCESCO LANCIOTTI em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 02:18
Publicado Ementa em 24/01/2024.
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23/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
REITERAÇÃO DO PEDIDO.
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
ART. 286, INCISO II, DO CPC.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1.
O art. 286, inciso II, do CPC, estabelece que, quando extinto determinado processo, sem resolução de mérito, a reiteração do pedido ensejará a sua distribuição por dependência ao Juízo sentenciante. 2.
A distribuição por dependência é regra de competência funcional, impondo-se sua observância pelos juízos, por se tratar de competência absoluta. 3.
Agravo de instrumento não provido. -
11/12/2023 15:37
Conhecido o recurso de DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI - CPF: *48.***.*97-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/12/2023 00:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2023 18:05
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 17:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/10/2023 14:18
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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17/10/2023 07:57
Decorrido prazo de DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 07:57
Decorrido prazo de FRANCESCO LANCIOTTI em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 02:17
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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21/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 16:04
Expedição de Ofício.
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18/09/2023 18:42
Recebidos os autos
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18/09/2023 18:42
Efeito Suspensivo
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18/09/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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01/09/2023 11:12
Recebidos os autos
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01/09/2023 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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31/08/2023 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/08/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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