22/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:29

Recebidos os autos
18/11/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:19

Recebidos os autos
22/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:19

Outras decisões
21/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711271-98.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANNA PAULA FEITOZA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora “on line” (Id. 208602781), a qual converto em pagamento parcial do débito.

Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

Expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, conforme dados bancários de Id. 210486062.

Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor a ser levantado, no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar bens passíveis penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 18:27:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/09/2024 21:32

Recebidos os autos
12/09/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANNA PAULA FEITOZA RAMOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711271-98.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANNA PAULA FEITOZA RAMOS CERTIDÃO De ordem: Fica intimada(o) ANNA PAULA FEITOZA RAMOS quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 128,83, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Fica intimada(o) SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da pesquisa via RENAJUD, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se. (documento datado e assinado digitalmente)
23/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de ANNA PAULA FEITOZA RAMOS em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 15:35

Recebidos os autos
16/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:35

Outras decisões
16/05/2024 06:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
15/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 17:21

Recebidos os autos
30/11/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 11:23

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de ANNA PAULA FEITOZA RAMOS em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 19:47

Recebidos os autos
29/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:47

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2023 15:47

Recebidos os autos
26/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ANNA PAULA FEITOZA RAMOS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:27

Recebidos os autos
04/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2023 14:47

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711271-98.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA REU: ANNA PAULA FEITOZA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para retificar a decisão anterior de Id. 167557522.

Verifico que o presente feito se iniciou como ação monitória e não como procedimento comum.

Assim, adito a decisão de Id. 167557522, onde se lê: altere-se a classe processual para procedimento comum, leia-se: altere-se a classe processual para procedimento de ação monitória.

Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023 15:25:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/08/2023 08:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 21:14

Recebidos os autos
07/08/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:14

Outras decisões
07/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 09:52

Recebidos os autos
07/08/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2023 20:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2023 09:43

Recebidos os autos
04/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:43

Acolhida a exceção de pré-executividade
01/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711271-98.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ANNA PAULA FEITOZA RAMOS DESPACHO Verifico que há pedido de gratuidade de justiça na exceção de pré-executividade (Id. 163510817 ).

Verifico, também, que há pedido de gratuidade de justiça formulados pela excipiente.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida/executada/excipiente deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Prazo de 15 (quinze dias).

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023 14:48:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2023 21:28

Recebidos os autos
18/07/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/06/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ANNA PAULA FEITOZA RAMOS em 23/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 15:21

Recebidos os autos
12/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:21

Outras decisões
11/04/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2023 01:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 21:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 21:04

Processo Desarquivado
24/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 21:43

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 21:43

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:28

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 07:06

Expedição de Certidão.
07/04/2022 07:06

Recebidos os autos
06/04/2022 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/04/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/04/2022 18:09

Transitado em Julgado em 05/04/2022
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de ANNA PAULA FEITOZA RAMOS em 30/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2022 13:49

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:16

Recebidos os autos
03/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:16

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 23:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/02/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:42

Recebidos os autos
24/02/2022 19:42

Decretada a revelia
23/02/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ANNA PAULA FEITOZA RAMOS em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/01/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:08

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/09/2021 17:27

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
20/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
19/09/2021 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 16:20

Recebidos os autos
01/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 21:08

Recebidos os autos
26/07/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 21:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/07/2021 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2021 14:03

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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