16/06/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
14/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
13/06/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 09:52

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:43

Recebidos os autos
27/01/2025 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 11:35

Recebidos os autos
29/11/2024 11:35

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
28/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 26/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:00

Recebidos os autos
25/10/2024 19:00

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
24/10/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação da parte autora acerca das intimações pretéritas, bem como sem manifestação do réu DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO acerca do despacho de ID 208190310 Nos termos da portaria nº 1/2016 deste juízo, promova o autor o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:05:28.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
03/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação da parte autora.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, devendo para tanto cumprir o determinado no r. despacho de ID 208190310, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 14:42:14.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
23/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI DESPACHO 1.

O exequente pede a penhora de imóvel rural registrado em nome da parte executada DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO (ID 208181144). 2.

Para análise do pedido, traga o exequente matrícula atualizada do imóvel. 3.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

No mesmo prazo, intime-se DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO para se manifestar sobre o pedido. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 12:04

Recebidos os autos
21/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DEFIRO o pedido do exequente sob o ID 204749323. 2.

Confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar, no prazo de 5 (cinco) dias, ao SERVIÇO NACIONAL DE CADASTRO RURAL, que informe se há imóveis rurais em nome dos seguintes executados: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO – CPF: *59.***.*84-87; TAYSE MARA DIAS DUARTE – CPF: *68.***.*78-91; DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO – CPF: *05.***.*11-49 e CHARLTON VERSIANI – CPF: *35.***.*39-04. 3.

Intime-se a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail da referida entidade, para fins de encaminhamento do ofício. 4.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 5.

Com a resposta ao ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
25/07/2024 16:48

Recebidos os autos
25/07/2024 16:47

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
19/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
19/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal, sem manifestação da parte EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO, CHARLTON VERSIANI , apesar da devida publicação da decisão ID 202197630.

Nos termos da Portaria 001/2016, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE intimada a dar andamento no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:37:12.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
10/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:47

Recebidos os autos
27/06/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 26/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:02

Recebidos os autos
17/05/2024 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 16:55

Recebidos os autos
25/04/2024 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:59

Recebidos os autos
10/04/2024 16:59

Outras decisões
10/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e em atenção à petição de ID187012829, fica a parte autora intimada à ciência da devolução do e-mail, cópia anexa, onde o e-mail informado não é viável para recepção .

Caso deseje, deverá apresentar endereço eletrônico hábil para encaminhamento de diligência.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:04:05.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
20/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme se extrai do entendimento perfilhado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

Ainterpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

Aregra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018) 2.

Deste modo, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 3. À luz dessa premissa e antes de analisar o pedido de penhora formulado no ID n. 77584290, confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar, no prazo de 5 (cinco) dias, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, informações atualizadas acerca dos proventos percebidos pela parte executada CHARLTON VERSIANI, CPF n. *35.***.*39-04. 4.

Intime-se a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail da referida entidade, para fins de encaminhamento do ofício. 5.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 6.

Com a resposta ao ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:20

Recebidos os autos
05/02/2024 18:20

Outras decisões
05/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044138-44.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LYSIPPO BORGES GOMIDE EXECUTADO: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO, TAYSE MARA DIAS DUARTE, DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO REU: CHARLTON VERSIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foi solicitada à Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens, resultando a pesquisa em êxito, conforme documentos em anexo, aos quais imponho o sigilo devido.

Promova a Secretaria a autorização de acesso ao (a) advogado (a) da parte exequente. 2.

Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, retornem os autos ao arquivo, aguardando o transcurso do prazo descrito na decisão de ID n. 31654007. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 18:44

Recebidos os autos
24/01/2024 18:44

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
24/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:39

Recebidos os autos
23/01/2024 18:39

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
23/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2024 17:33

Processo Desarquivado
23/01/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:14

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 05:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:20

Recebidos os autos
05/12/2023 20:20

Indeferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE)
05/12/2023 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/12/2023 17:13

Processo Desarquivado
05/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:09

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:35

Recebidos os autos
23/11/2023 22:35

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
22/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2023 16:34

Processo Desarquivado
22/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:39

Arquivado Provisoramente
07/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:15

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:23

Recebidos os autos
04/10/2023 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 17:23

Indeferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE)
04/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/10/2023 15:02

Processo Desarquivado
04/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:56

Recebidos os autos
09/08/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:36

Processo Desarquivado
15/03/2023 12:57

Arquivado Provisoramente
15/03/2023 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 12:56

Processo Desarquivado
11/03/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
11/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:57

Recebidos os autos
28/02/2023 11:57

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
27/02/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2023 15:04

Processo Desarquivado
27/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:33

Arquivado Provisoramente
13/02/2023 17:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 17:30

Recebidos os autos
13/02/2023 17:30

Indeferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE)
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:43

Recebidos os autos
31/01/2023 16:43

Deferido o pedido de LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE).
30/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
21/12/2022 13:52

Recebidos os autos
21/12/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:41

Recebidos os autos
01/12/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:22

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 14:23

Recebidos os autos
18/11/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:02

Recebidos os autos
26/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 11:04

Recebidos os autos
18/10/2022 11:04

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 07/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 19:09

Recebidos os autos
19/09/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:34

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:02

Recebidos os autos
31/08/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:38

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:35

Recebidos os autos
10/08/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2022 17:05

Processo Desarquivado
04/08/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:41

Arquivado Provisoramente
12/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:26

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:03

Recebidos os autos
10/03/2022 15:03

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/03/2022 11:29

Processo Desarquivado
10/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:12

Arquivado Provisoramente
11/11/2019 18:11

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:11

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:36

Processo Desarquivado
04/10/2019 12:23

Arquivado Provisoramente
04/10/2019 04:19

Processo Desarquivado
03/10/2019 10:38

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:50

Arquivado Provisoramente
01/10/2019 13:50

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:39

Recebidos os autos
01/10/2019 13:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/09/2019 07:12

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/09/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 06:59

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 12:53

Expedição de Certidão.
18/09/2019 12:53

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 15:45

Expedição de Ofício.
07/09/2019 11:37

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 16:42

Expedição de Certidão.
06/09/2019 16:42

Juntada de Certidão
06/09/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:37

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2019 07:49

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:41

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:34

Recebidos os autos
08/08/2019 16:34

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/08/2019 15:49

Processo Desarquivado
06/08/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:15

Arquivado Provisoramente
06/07/2019 04:22

Processo Desarquivado
05/07/2019 16:18

Publicado Certidão em 05/07/2019.
05/07/2019 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 09:56

Arquivado Provisoramente
03/07/2019 09:56

Juntada de Certidão
03/07/2019 09:54

Expedição de Certidão.
03/07/2019 09:54

Juntada de Certidão
03/07/2019 09:53

Processo Desarquivado
03/07/2019 09:53

Arquivado Provisoramente
03/07/2019 09:53

Processo Desarquivado
07/05/2019 13:27

Arquivado Provisoramente
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:03

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 06/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 14:59

Expedição de Alvará.
22/04/2019 14:32

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
22/04/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 04:14

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 17:43

Recebidos os autos
04/04/2019 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/04/2019 13:12

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:12

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 27/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 03:32

Publicado Decisão em 27/03/2019.
26/03/2019 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 18:15

Recebidos os autos
22/03/2019 18:15

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/03/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 17:46

Expedição de Certidão.
20/03/2019 17:46

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 07:22

Publicado Decisão em 13/03/2019.
13/03/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 15:53

Recebidos os autos
11/03/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2019 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/03/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 03:58

Publicado Decisão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:11

Recebidos os autos
21/02/2019 13:11

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/02/2019 17:32

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:31

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:31

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 17:31

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 18/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 04:14

Publicado Certidão em 11/02/2019.
09/02/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 13:28

Juntada de Certidão
06/02/2019 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2019 06:47

Publicado Decisão em 30/01/2019.
30/01/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 16:40

Recebidos os autos
28/01/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2019 00:10

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 24/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 00:09

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 22:42

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 22:42

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/01/2019 14:31

Juntada de Certidão
18/12/2018 05:30

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 14:02

Recebidos os autos
14/12/2018 14:02

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2018 18:47

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/12/2018 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2018 12:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 05:26

Publicado Certidão em 05/12/2018.
05/12/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2018 13:09

Desentranhamento de documento (ID: 25595175 - Mandado)
21/11/2018 13:07

Juntada de Certidão
21/11/2018 06:05

Publicado Decisão em 21/11/2018.
21/11/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 14:50

Recebidos os autos
19/11/2018 14:50

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2018 04:27

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 16/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/11/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 05:47

Publicado Decisão em 30/10/2018.
29/10/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 15:57

Recebidos os autos
26/10/2018 15:57

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 10:47

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 24/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 22:53

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/10/2018 18:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 02:48

Publicado Despacho em 09/10/2018.
08/10/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 03:17

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 17:10

Recebidos os autos
04/10/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/10/2018 18:52

Recebidos os autos
03/10/2018 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/10/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 05:14

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 16:33

Recebidos os autos
24/09/2018 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2018 17:58

Juntada de Certidão
22/09/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/09/2018 18:15

Juntada de Certidão
20/09/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 14:55

Expedição de Certidão.
20/09/2018 14:55

Juntada de Certidão
20/09/2018 09:45

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 19/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 05:45

Publicado Despacho em 12/09/2018.
11/09/2018 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 15:22

Recebidos os autos
10/09/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/09/2018 14:09

Expedição de Certidão.
06/09/2018 14:09

Juntada de Certidão
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:28

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 15:13

Expedição de Ofício.
29/08/2018 14:29

Publicado Decisão em 29/08/2018.
28/08/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 18:43

Recebidos os autos
24/08/2018 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 10:31

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 23/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/08/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 15:35

Publicado Certidão em 16/08/2018.
16/08/2018 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 16:10

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI (EXECUTADO), LYSIPPO BORGES GOMIDE - CPF: *02.***.*28-91 (EXEQUENTE), MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *59.***.*84-87 (EXECUTADO), TAYSE MARA DIAS DUARTE - CPF: *68.***.*78-91 (EXECUTADO) e DEUSMAR NOGUEIRA DE CARV
14/08/2018 16:09

Juntada de Certidão
18/07/2018 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2018 04:08

Decorrido prazo de LYSIPPO BORGES GOMIDE em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de TAYSE MARA DIAS DUARTE em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de DEUSMAR NOGUEIRA DE CARVALHO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:47

Decorrido prazo de CHARLTON VERSIANI em 13/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 12:06

Publicado Certidão em 21/06/2018.
20/06/2018 18:53

Expedição de Ofício.
20/06/2018 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 18:20

Expedição de Certidão.
18/06/2018 18:20

Juntada de Certidão
15/06/2018 18:40

Distribuído por dependência
15/06/2018 18:39

Juntada de Petição de certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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