21/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723204-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta ao questionamento apresentado pela KREDIT INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, esclareço que deverá informar a existência de direitos creditórios em face do executado, ou seja, valores disponíveis em conta do devedor junto à instituição.

Oficie-se. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:06

Recebidos os autos
29/05/2025 18:06

Outras decisões
21/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:37

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:36

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 19:06

Recebidos os autos
11/02/2025 19:06

Outras decisões
31/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 20:41

Recebidos os autos
27/11/2024 20:41

Outras decisões
20/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/11/2024 12:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723204-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 214050926, a credora apresenta pedido de desconsideração de personalidade jurídica da executada, para atingir o patrimônio de seus sócios.

O requerimento da credora deverá obedecer ao procedimento previsto no art. 133 e seguintes, do CPC, e por consequência, a autora deve requerer o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados.

Consigno que, ao requerer a instauração do incidente, deverá a parte interessada apresentar completa qualificação de todas as partes envolvidas: exequente, empresa executada e sócios que se pretende a integração da lide, nos termos do art. 319, II, do CPC; além de juntar cópia do contrato social e eventuais alterações da empresa executada e comprovar o esgotamento de busca de bens da empresa devedora nos presentes autos, bem como requisitos legais nos termos do art. 50, do Código Civil.

Ante ao exposto, INDEFIRO o processamento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica nos presentes autos por ausência de adequação da via eleita.

Fica o credor intimado para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, acostando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do inciso III, do art. 921, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/10/2024 16:50

Recebidos os autos
28/10/2024 16:50

Indeferido o pedido de UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
10/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723204-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, INTIMO a parte credora para informar dados bancários ou chave PIX, própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos e com poderes para recebimento de valores, unicamente se o PIX for do tipo CPF ou CNPJ, para fins de expedição de alvará eletrônico, na forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico, conforme determinado anteriormente. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
22/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723204-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para impugnação à penhora de ID 193751192, expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia penhorada.

No mais, para subsidiar o pedido de ID 197918453, fica a parte credora intimada a instruir o feito com planilha atualizada do débito, abatendo os valores levantados em seu favor.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
05/07/2024 16:26

Recebidos os autos
05/07/2024 16:26

Outras decisões
18/06/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 21:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/04/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/04/2024 05:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723204-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte executada IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA realizar o pagamento do débito e apresentar embargos.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte exequente intimada a apresentar nos autos planilha discriminada e atualizada do débito, preferencialmente no formato disponibilizado pelo sítio eletrônico do TJDFT, e requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024.

FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
14/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 23:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 19:46

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723204-97.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda com o descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Custas iniciais recolhidas (ID 180557724).

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/12/2023 20:10

Recebidos os autos
18/12/2023 20:10

Outras decisões
14/12/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2023 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:23

Recebidos os autos
28/11/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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