20/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:35

Recebidos os autos
14/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:34

Outras decisões
11/08/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:08

Recebidos os autos
25/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/07/2025 00:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 08/07/2025 23:59.
03/06/2025 16:16

Recebidos os autos
03/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 05:59

Recebidos os autos
11/04/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729844-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: GABRIELE MESSIAS FRANCA DESPACHO A preceder outras apreciações, concedo a M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A derradeiro prazo de 15 dias para que se manifeste acerca do fato noticiado na petição de id. 213488677.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2025 11:52

Recebidos os autos
27/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729844-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: GABRIELE MESSIAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 220514694, DEFIRO o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte exequente por 15 (quinze) dias contados da data de publicação desta decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/12/2024 13:00

Recebidos os autos
19/12/2024 13:00

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
17/12/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:22

Recebidos os autos
18/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729844-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GABRIELE MESSIAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a cessão demonstrada no ID nº 206421631, DEFIRO o pedido de substituição do exequente/cedente pela cessionária M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A., CNPJ nº 44.***.***/0001-10.

Anote-se.

Aguarde-se o retorno da carta precatória de ID nº 208875572.

Sem prejuízo, à parte exequente, para que promova o andamento do feito, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2024 12:15

Recebidos os autos
16/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:15

Outras decisões
26/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:35

Expedição de Carta.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729844-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GABRIELE MESSIAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora de percentual do salário/pró-labore percebido pela parte executada afronta o disposto no artigo 833, inciso IV do CPC.

Nesse sentido, julgados dos Pretórios, "in verbis": "(...) 1.

A jurisprudência desta Corte, com respaldo em julgados do Superior Tribunal de Justiça, permite a penhora de percentual de valores existentes em conta corrente, hipótese que não se confunde com penhora direta de verba salarial. 2.

Não é admissível, nos termos do art. 649, inc.

IV do Código de Processo Civil, a penhora de vencimentos diretamente em folha de pagamento, ainda que a constrição incida apenas sobre percentual da verba. (...)". (TJDFT - Acórdão n.º 561.857, 20110020193338AGI, 3.ª Turma Cível, julgado em 25/01/2012, DJ 02/02/2012 p. 115) "(...) 1.

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça somente tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, nas hipóteses de execução de alimentos.

Nas demais execuções, as referidas verbas estão resguardadas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...)". (STJ - REsp 805.454/SP, 5.ª Turma, julgado em 04/12/2009, DJe 08/02/2010) Posto isso, INDEFIRO a penhora de percentual do salário/pró-labore percebidos pela executada.

Lado outro, determino a constrição da quantia que couber à devedora GABRIELE MESSIAS FRANCA, CPF: *00.***.*85-26, a título de distribuição de lucros da sociedade empresária BIO COCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ECOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 23.***.***/0001-72.

Concedo à parte credora prazo de 15 dias para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado.

Cumprida a injunção supra, intime-se BIO COCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ECOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 23.***.***/0001-72, no endereço informado na petição de id. 198778855, para que, havendo distribuição de lucros daquela sociedade, promova o depósito, em conta judicial vinculada a este feito e Juízo, da quantia que couber à devedora GABRIELE MESSIAS FRANCA, CPF: *00.***.*85-26, até o total atualizado da dívida vindicada nos autos.

Depreque-se conforme o caso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
03/07/2024 13:03

Recebidos os autos
03/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:03

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/06/2024 03:40

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:52

Recebidos os autos
15/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:29

Recebidos os autos
18/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:29

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/03/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:04

Recebidos os autos
20/02/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729844-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GABRIELE MESSIAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora.

Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado.

A penhora em questão se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 18/02/2024.

Segue relatório.

Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 13:24

Recebidos os autos
22/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:06

Expedição de Carta.
05/07/2023 11:36

Recebidos os autos
05/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:36

Outras decisões
03/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
24/06/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 11:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 08:39

Recebidos os autos
24/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:39

Outras decisões
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:12

Recebidos os autos
10/05/2023 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
04/05/2023 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2023 09:48

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:22

Recebidos os autos
28/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de GABRIELE MESSIAS FRANCA em 23/02/2023 23:59.
05/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2023 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 12:16

Recebidos os autos
13/01/2023 12:16

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2022 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2022 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
12/12/2022 23:42

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
29/11/2022 20:31

Expedição de Certidão.
22/09/2022 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 17:03

Recebidos os autos
20/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/08/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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