12/12/2024 11:37

Recebidos os autos
12/12/2024 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ZILEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700091-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN ANTARES REQUERIDO: ZILEIDE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RETIFIQUE-SE a autuação para adequar os polos da demanda à classe judicial.

A parte exequente acostou ao ID 206653130 o CRI do bem imóvel "APARTAMENTO Nº 705 E VAGA DA GARAGEM Nº 124, LOTE 6, RUA BURITI, ÁGUAS CLARAS, matrícula nº 239492, registrada no 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal", constando registros de indisponibilidade e penhora impostas pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras (autos nº 0715662-33.2020.8.07.0020) e pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (autos nº 00006952220155100002), bem como de alienação fiduciária em garantia em favor do credor ANTARES ENGENHARIA LTD,A CNPJ nº 05.653.530/0001/52.

Observa-se que tramita no Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras outra ação entre as mesmas partes (processo nº 0715662-33.2020.8.07.0020), objetivando, igualmente, o adimplemento das dívidas de natureza propter rem relativas a cotas condominiais do imóvel indicado a penhora.

Tendo em vista que já iniciado naqueles autos os atos expropriatórios sobre o bem e considerando que o valor do imóvel é suficiente para quitar as dívidas perseguidas em ambas as ações, tenho como desnecessário o envio, POR ORA, nestes autos, do imóvel à leilão judicial.

Assim, em razão da pluralidade de credores, se houver sucesso no referido leilão, a distribuição dos valores deverá ser efetuada pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Diante do exposto, com base no princípio da economia processual, determino a SUSPENSÃO DESSE FEITO até o resultado da hasta pública a ser realizada nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0707299-91.2019.8.07.0020, bem como a RESERVA DE CRÉDITO NAQUELES AUTOS, ATÉ O LIMITE DA PRESENTE EXECUÇÃO.

EXPEÇA-SE, termo de penhora, bem como, oficie-se à 3ª Vara Cível de Águas Claras requerendo a averbação da penhora no rosto dos autos nº 0715662-33.2020.8.07.0020, visando à reserva de eventuais créditos pertencente ao executado ZILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, até o valor da execução (R$17.790,47 - ID 206653115, atualizado até 04/08/2024).

Intime-se a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/10/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:26

Expedição de Termo.
04/10/2024 16:11

Recebidos os autos
04/10/2024 16:11

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN ANTARES - CNPJ: 10.***.***/0001-58 (REQUERENTE)
23/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:43

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700091-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN ANTARES REQUERIDO: ZILEIDE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido de penhora, bem como a planilha atualizada do débito.

Após, venham os autos para apreciação do pedido de ID. 197791555.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
10/07/2024 13:17

Recebidos os autos
10/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ZILEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
24/03/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Determino à Secretaria a retificação da classe judicial para Ação de Execução.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/03/2024 09:44

Recebidos os autos
06/03/2024 09:44

Determinada a citação de ZILEIDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*58-68 (REQUERIDO)
29/02/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/02/2024 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) excluir os honorários da planilha de débitos (ID 182987061).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/01/2024 07:31

Recebidos os autos
11/01/2024 07:30

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725357-06.2023.8.07.0020

Marta Ilha de Arruda

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Marta Ilha de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0701411-28.2024.8.07.0001

Marissol Coelho Costa

Frederico Abritta Martins Ferreira

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0749682-05.2023.8.07.0001

Heder Muller

X Capital Franquias e Consultoria LTDA

Advogado: Bruna Guesser

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0700844-94.2024.8.07.0001

Perlla Cristina Zitta

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Roberval Jose Resende Belinati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0751672-31.2023.8.07.0001

Paulo Jose de Lima

Osmar Rodrigues Torres Neto

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 18:07

Exibir Processo