29/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em 09/05/2025
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA SENTENÇA Presume-se satisfeita a obrigação quando, intimada a dar prosseguimento ao feito após o recebimento dos valores vindicados, a parte exequente se mantém silente.

Esse é o entendimento esposado pelo STJ, "in verbis": "(...). 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimado pela impressa oficial para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória" (EREsp 844.964/SP.

Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção.

DJe 09/04/2010). (...)". (AgRg no AREsp 11147/SP DJe 23/08/2011) Porquanto a autora MARISSOL COELHO COSTA, em que pese ter sido intimada para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, conforme id. 231815493, manteve-se inerte (id. 234687278); JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas processuais remanescentes diante da composição a que chegaram as partes.

Certifique a Serventia, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
09/05/2025 14:24

Recebidos os autos
09/05/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MARISSOL COELHO COSTA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a avença celebrada entre as partes e homologada pela sentença de id. 224101838, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo "supra", intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação de sua pretensão e a extinção da ação, ficando cientificada de que eventual silêncio será tomado como concordância.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2025 21:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:04

Recebidos os autos
31/01/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:40

Recebidos os autos
30/01/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2025 06:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:26

Recebidos os autos
29/01/2025 18:26

Homologada a Transação
29/01/2025 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/01/2025 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o acordo entabulado pelas partes, DEFIRO o pedido de id. 221729798.

Por conseguinte, suspenda-se este feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias contado da publicação desta decisão.

Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
16/01/2025 15:35

Recebidos os autos
16/01/2025 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/01/2025 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA DESPACHO A preceder outras apreciações, concedo aos corréus prazo de 10 dias para que, pretendendo que o acordo reproduzido no id. 221729799 seja homologado também neste feito, regularize sua representação processual, instruindo os autos com procuração ou substabelecimento em cadeia outorgando poderes, nestes autos, para a Advogada que subscreve o instrumento da avença em questão, Dra.

Karla Neves Faiad de Moura, OAB/DF 11.918.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/01/2025 17:58

Recebidos os autos
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 16:57

Desentranhado o documento
07/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/01/2025 16:52

Recebidos os autos
23/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:24

Recebidos os autos
25/10/2024 18:24

Indeferido o pedido de FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA - CPF: *37.***.*68-00 (REU), MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-15 (REU)
22/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/09/2024 22:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARISSOL COELHO COSTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. e FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA contra a decisão de id. 205882509, que condenou os corréus a prestarem as contas postuladas na inicial.

Para tanto alegam, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que não teria enfrentado todas as teses sobrelevadas pela parte embargante e careceria de fundamentação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 207465185.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

CABIMENTO.

FINALIDADE.

CONTRADIÇÃO COM FATOS.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO.

NOVO CPC.

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1.

Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2.

Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3.

Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016.

Pág.: 82) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 207465185 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2024 20:10

Recebidos os autos
30/08/2024 20:10

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2024 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:19

Recebidos os autos
02/08/2024 19:19

Indeferido o pedido de FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA - CPF: *37.***.*68-00 (REU), MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-15 (REU)
02/08/2024 19:19

Deferido o pedido de MARISSOL COELHO COSTA - CPF: *54.***.*51-87 (AUTOR).
29/07/2024 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/05/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:14

Recebidos os autos
02/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2024 17:38

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO EM PARTE o pedido de id. 188995025.

Por conseguinte, considerando que os agentes dos Correios não gozam de fé pública, renove-se o cumprimento do mandado de citação de id. 184655813, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Retornando infrutífera a diligência "supra", retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
12/03/2024 19:26

Expedição de Mandado.
12/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:57

Recebidos os autos
11/03/2024 15:57

Deferido em parte o pedido de MARISSOL COELHO COSTA - CPF: *54.***.*51-87 (AUTOR)
09/03/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de reconsideração do decisório de ID nº 183890118 ante as mesmas razões ali esposadas.

Lado outro, renove-se o cumprimento do mandado de ID nº 186694417 desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
22/02/2024 18:56

Expedição de Mandado.
21/02/2024 18:26

Recebidos os autos
21/02/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 01:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MARISSOL COELHO COSTA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA DESPACHO Promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no terceiro parágrafo da decisão de id. 183890118, citando os réus para apresentarem as contas ou contestarem a ação, nos termos do artigo 550 do CPC.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 10:46

Recebidos os autos
24/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701411-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARISSOL COELHO COSTA REU: MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI, FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a gratuidade de justiça postulada pela autora porquanto não demonstrada a sua hipossuficiência.

Promova a autora o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias.

Recolhidas as custas, citem-se os réus para apresentarem as contas ou contestarem a ação, nos termos do artigo 550 do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a realização de consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:48

Recebidos os autos
22/01/2024 13:48

Outras decisões
16/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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