15/04/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO (92) REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:39:43.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
04/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:24

Recebidos os autos
04/04/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 18:27

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 16:33

Recebidos os autos
03/04/2024 16:33

Extinto o processo por desistência
26/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751672-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 18:51:25.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:58

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751672-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se da certidão de id. 186493352 que a Oficiala de Justiça sua subscritora verificou o abandono do imóvel objeto do contrato "sub judice".

Assim, expeça-se mandado de imissão da parte autora na posse do bem em questão, ficando desde logo autorizado seu arrombamento, caso necessário.

Na hipótese de omissão ou recusa da parte ré de retirar seus bens do imóvel objeto do contrato “sub judice”, recairá sobre a parte autora o múnus de depositária.

Sem prejuízo, concedo à parte autora prazo de até 15 (quinze) dias para que indique endereço hábil a fim de citar o réu.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/02/2024 20:27

Recebidos os autos
16/02/2024 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:50

Recebidos os autos
06/02/2024 17:49

Deferido o pedido de PAULO JOSE DE LIMA - CPF: *77.***.*30-00 (REQUERENTE).
06/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:19

Recebidos os autos
31/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:39

Expedição de Mandado.
26/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751672-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID nº 183554779.

Celebraram as partes contendoras contrato de locação residencial do imóvel descrito na inicial, cujo instrumento se divisa no ID nº 182173005, com vigência de 28 de outubro de 2022 a 27 de abril de 2025.

Considerando que a locação de imóvel é regida pela Lei n.º 8.245/91, não há que se falar em aplicação do artigo 300 do Código de Processo Civil ao feito.

Lado outro, à vista do noticiado na petição de ID nº 183554779 e considerando o disposto no artigo 66 da lei nº 8.245/91, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido no imóvel objeto do contrato "sub judice", a fim de que, constatado o efetivo abandono pelo réu-locatário, se proceda à imissão do autor na posse do bem em questão.

Sem prejuízo, cite-se e intimem-se.

Retornando o mandado de citação sem cumprimento, dê-se vista à parte autora para que se manifeste.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 13:43

Recebidos os autos
22/01/2024 13:43

Outras decisões
16/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)
15/01/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:39

Recebidos os autos
11/01/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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