TJDFT - 0707942-22.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 18:31
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
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17/04/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 02:25
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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16/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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11/04/2024 15:50
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:22
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:22
Juntada de Alvará de levantamento
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09/04/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:35
Publicado Certidão em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707942-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUDICEIA TEIXEIRA LEMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
02/02/2024 20:17
Juntada de Certidão
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01/02/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 02:58
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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26/01/2024 02:58
Publicado Certidão em 26/01/2024.
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25/01/2024 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/01/2024 15:59
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/01/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707942-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAUDICEIA TEIXEIRA LEMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
09/01/2024 18:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/01/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 18:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/01/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 18:12
Juntada de Certidão
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19/12/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
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25/10/2023 13:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2023 10:58
Publicado Certidão em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:02
Juntada de Certidão
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06/10/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 10:44
Expedição de Ofício.
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18/08/2023 14:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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01/08/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:15
Publicado Certidão em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
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04/07/2023 16:42
Recebidos os autos
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04/07/2023 16:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/05/2023 04:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/05/2023 04:56
Transitado em Julgado em 17/05/2023
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17/05/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
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12/05/2023 01:06
Decorrido prazo de LAUDICEIA TEIXEIRA LEMOS em 11/05/2023 23:59.
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26/04/2023 00:53
Publicado Sentença em 26/04/2023.
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25/04/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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20/04/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 16:17
Recebidos os autos
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20/04/2023 16:17
Julgado procedente o pedido
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17/04/2023 17:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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17/04/2023 17:22
Juntada de Petição de réplica
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13/04/2023 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:17
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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11/04/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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04/04/2023 19:43
Juntada de Certidão
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04/04/2023 16:53
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:43
Recebidos os autos
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15/02/2023 17:43
Outras decisões
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14/02/2023 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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13/02/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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