30/01/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:58

Transitado em Julgado em 10/01/2024
27/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735482-21.2022.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOSE ROBERTO FRANCA BATISTA SENTENÇA Trata-se ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em desfavor de JOSE ROBERTO FRANCA BATISTA, partes qualificadas nos autos.

As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial (ID 183175086), por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada.

A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento.

Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma ajustada.

Defiro a retirada da restrição realizada por determinação deste Juízo.

A baixa de eventual restrição creditícia constante no CPF da parte ré pode ser feita diretamente pela parte autora sem necessidade de intervenção judicial.

Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:25

Recebidos os autos
10/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:25

Homologada a Transação
09/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/11/2023 03:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 15:36

Recebidos os autos
13/10/2023 15:36

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO FRANCA BATISTA - CPF: *09.***.*51-48 (REU)
05/10/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:05

Recebidos os autos
09/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 15:04

Recebidos os autos
03/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/04/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 19:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 08:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:00

Recebidos os autos
01/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:59

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/01/2023 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 23:38

Recebidos os autos
14/12/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:38

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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