21/01/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049182-10.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA, WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras a fim de que informem a existência de aplicações em nome da parte executada, uma vez que tais investimentos estão compreendidos no raio de abrangência do SISBAJUD, cuja consulta já foi realizada nos presentes autos, sem retorno de resultado positivo quanto a aplicações financeiras em nome da executada.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, que se consumará em 14/12/2026.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/05/2024 18:12

Recebidos os autos
29/05/2024 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 18:12

Indeferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-28 (EXEQUENTE)
28/05/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:17

Recebidos os autos
16/05/2024 17:17

Indeferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-28 (EXEQUENTE)
16/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:16

Recebidos os autos
06/05/2024 14:16

Outras decisões
30/04/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049182-10.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA, WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 320,00 e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de SILVA, CASTRO, FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 01.***.***/0001-30, Agência 3478-9, Conta Corrente 405888-7, Banco do Brasil, observados os poderes conferidos na procuração de ID 32455987 - Pág. 5, para receber e dar quitação.

A despeito da intimação das partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, revendo os autos, verifico que ainda não houve sua consumação.

De acordo com a decisão de ID 58953560, o prazo de suspensão iniciou-se em 06/12/2017 e terminou em 05/12/2018, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, que terminaria em 05/12/2023.

Todavia, a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, determinou a suspensão/impedimento dos prazos prescricionais, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020, até 30/10/2020.

Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 23/04/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, observada a nova data de prescrição.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 11:40

Recebidos os autos
04/04/2024 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 11:40

Outras decisões
22/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049182-10.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA, WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada MARIA APARECIDA PINHEIRO E SOUZA foi procurada pelo Oficial de Justiça para intimação quanto à penhora de ID 180179310, no mesmo endereço onde ocorreu a citação.

Contudo, conforme certidão de ID 184250211, não se procedeu à intimação, uma vez que a executada se mudou do local.

Assim, uma vez que a executada não comunicou a este Juízo a modificação de seu endereço, está ela presumidamente intimada da penhora, nos termos do art. 841, §4º c/c o art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.

Informe a parte credora seus dados bancários para transferência do valor penhorado, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, conforme decisão de ID 32455995 - Pág. 153, no prazo de 05 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/03/2024 16:11

Recebidos os autos
12/03/2024 16:11

Outras decisões
11/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/02/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049182-10.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA, WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção aos princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, determino à Secretaria que promova a consulta de endereços da parte ré MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA, CPF *05.***.*97-72, por meio dos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo.

Com as respostas dos sistemas, indique a parte autora o endereço para citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2024 12:27

Recebidos os autos
05/02/2024 12:27

Outras decisões
02/02/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049182-10.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA, WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte autora/credora intimada para que se manifeste acerca do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 183104980).

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 10:08

Expedição de Mandado.
27/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 20:18

Recebidos os autos
21/12/2023 20:18

Outras decisões
12/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/12/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/11/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/11/2023 17:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:10

Recebidos os autos
16/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
14/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:47

Arquivado Provisoramente
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 12:57

Recebidos os autos
11/06/2023 12:57

Outras decisões
02/06/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
01/06/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 12:36

Arquivado Provisoramente
29/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:12

Recebidos os autos
28/04/2023 16:12

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:51

Recebidos os autos
24/03/2023 10:51

Outras decisões
22/03/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:55

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:43

Recebidos os autos
09/03/2023 17:43

Indeferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-28 (EXEQUENTE)
07/03/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:21

Arquivado Provisoramente
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 19:29

Recebidos os autos
22/09/2022 19:28

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/09/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:13

Recebidos os autos
29/08/2022 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/08/2022 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:49

Recebidos os autos
04/08/2022 10:49

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/07/2022 07:33

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 19:50

Recebidos os autos
13/07/2022 19:50

Indeferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0004-28 (EXEQUENTE)
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:18

Recebidos os autos
13/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
19/05/2022 17:47

Recebidos os autos
19/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/05/2022 16:44

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:13

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2022 18:47

Juntada de Certidão
29/04/2022 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
12/04/2022 09:16

Recebidos os autos
12/04/2022 09:16

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 18:21

Recebidos os autos
22/03/2022 18:21

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/03/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 16:44

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:06

Juntada de Certidão
20/11/2021 16:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/11/2021 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2021 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
20/10/2021 13:17

Recebidos os autos
20/10/2021 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/09/2021 15:26

Recebidos os autos
16/09/2021 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
10/09/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:49

Arquivado Provisoramente
01/08/2019 16:49

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:49

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 02:53

Publicado Certidão em 22/07/2019.
20/07/2019 11:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 11:06

Decorrido prazo de WALLACE APARECIDO GODINHO DE SOUZA em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 12:42

Juntada de Certidão
15/07/2019 22:38

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 16:11

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 10:20

Juntada de Certidão
16/04/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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