27/05/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:18

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE MEDEIROS ALVES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:11

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
30/04/2024 16:51

Recebidos os autos
30/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE MEDEIROS ALVES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:39

Recebidos os autos
16/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:39

Outras decisões
16/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759208-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO, MARIA DA PENHA DE MEDEIROS ALVES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 187203320 - Sentença transitou em julgado em 05/04/2024.

INTIMO a parte autora a requerer o que entender de direito, na oportunidade devendo informar dados bancários para transferência do valor depositado, e se tal quita o débito.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 09:07:36.
05/04/2024 09:09

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE MEDEIROS ALVES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE MEDEIROS ALVES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:49

Recebidos os autos
08/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 14:46

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$1.211,68, a título de danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais..Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
22/02/2024 17:13

Recebidos os autos
22/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759208-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO, MARIA DA PENHA DE MEDEIROS ALVES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/02/2024 06:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 13:27

Recebidos os autos
05/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 11:36

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:49

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759208-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO, MARIA DA PENHA DE MEDEIROS ALVES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de IDs 180922357 e 184166915 e documentos apresentados, bem como para indicar, clara a objetivamente, a finalidade a que se destina a prova oral requerida sob ID 181930520, no prazo de 5 dias.

Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 dias, sobre os documentos acostados pela autora sob ID 181930520.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, faculto-lhes apresentar, desde logo, as declarações pertinentes à elucidação dos fatos alegados nos autos, em substituição à prova oral.

As declarações de testemunhas ou de eventuais informantes, até o número de 3 (três), devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas de cópia do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.

Apresentados documentos novos, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo e voltem conclusos.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/01/2024 12:46

Recebidos os autos
23/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 20:26

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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