18/07/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/07/2024 15:04

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Ementa em 26/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

COMPENSAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2.

Não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato judicial embargado. 3.

Embargos de Declaração não providos.

Decisão unânime.
14/06/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:47

Recebidos os autos
06/03/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/03/2024 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0741489-04.2023.8.07.0000 EMBARGANTE: LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME EMBARGADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista que a Embargante pretende obter efeitos modificativos, intime-se a Embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração Id. 55489863, conforme prevê o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 29 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
29/02/2024 19:33

Recebidos os autos
29/02/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/02/2024 13:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/02/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 08:07

Publicado Ementa em 26/01/2024.
25/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

COMPENSAÇÃO.

CRÉDITO IMPUGNADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.

VEDAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo os artigos 368 e 369 do Código Civil, não é necessário que as partes deem anuência ao pleito de compensação de créditos, pois basta que sejam mutuamente credoras e devedoras e haja dívidas líquidas e vencidas. 2.

No caso em exame, a executada pede a penhora no rosto dos autos da ação de execução em que há crédito em seu favor, no entanto, a compensação está inviabilizada no momento, porque opôs embargos à execução, o que afasta a liquidez da dívida. 3. É vedada a compensação do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme previsão do art. 85, § 14, do CPC. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
16/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:58

Conhecido o recurso de LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 17:39

Recebidos os autos
05/10/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/10/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:52

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2023 16:00

Recebidos os autos
28/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/09/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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