29/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:24

Recebidos os autos
13/03/2025 16:23

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
07/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
12/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
12/01/2025 10:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024
30/12/2024 14:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
30/12/2024 14:11

Suspensão Condicional do Processo
16/12/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
12/09/2024 18:54

Recebidos os autos
12/09/2024 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
05/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:56

Recebidos os autos
12/06/2024 19:56

Outras decisões
07/06/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:44

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
03/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 02:52

Publicado Edital em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 15 dias) A Exma.

Sra.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juiza de Direito da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706913-23.2021.8.07.0010, em que é réu PAULO ROBERTO ALVES SEIXAS, brasileiro, natural de Uberlândia/MG, nascido em 30/07/1984, filho de Valdivino Alves e Ana Maria Seixas Alves, de RG n° 909560 SSP/TO, portador do CPF *59.***.*51-25, fora denunciado como incurso no artigo 147, caput, c/c artigo 61, II, “f”, ambos do Código Penal Brasileiro, todos no contexto dos artigos 5º e 7º, ambos da Lei 11.340/2006.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias - fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

Nos termos do art. 396-A, na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local e costume da sede deste Juízo.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria-DF, localizado na QR. 211, Lote 01, Conjunto 01, CEP: 72.511-100, telefone (61) 3103-5704, fax (61)3103-5704, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, 19 de janeiro de 2024 16:26:07.

Eu, Juliana Cerqueira Capella, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
19/01/2024 16:41

Expedição de Edital.
09/01/2024 19:34

Recebidos os autos
09/01/2024 19:34

Outras decisões
08/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
05/12/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 14:34

Expedição de Mandado.
24/10/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 18:37

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 17:46

Expedição de Mandado.
03/05/2023 18:43

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:41

Recebidos os autos
27/04/2023 15:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/04/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
25/04/2023 19:37

Recebidos os autos
25/04/2023 19:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
18/04/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 05:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 03:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 17:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/07/2022 03:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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