24/04/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANNA KALISSA PRIETO OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANNA KALISSA OLIVEIRA DE ANDRADE PRIETO em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704684-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANNA KALISSA OLIVEIRA DE ANDRADE PRIETO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da notificação de ID 203675249, enviada, via sistema, ao ofício registral competente, e que deverá(ão) acompanhar aquela averbação.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
11/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:51

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:50

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:56

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de ANNA KALISSA OLIVEIRA DE ANDRADE PRIETO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704684-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANNA KALISSA OLIVEIRA DE ANDRADE PRIETO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Anna Kalissa Oliveira de Andrade Prieto para alterar o nome para Anna Kalissa Prieto Oliveira.

Informa a requerente, para tanto, que adquiriu nacionalidade brasileira e que, ao transladar o registro de nascimento consular, foi consignado o nome Anna Kalissa Oliveira de Andrade Prieto, em desconformidade com o registro da Nicarágua, cujo nome é Anna Kalissa Prieto Oliveira.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de nascimento transladada da requerente, ID 160634610; b.

Certidão de nascimento da requerente na Nicarágua, ID 179697528.

As certidões necessárias para a instrução do feito foram juntadas aos autos.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 197413962. É o relatório.

Decido.

A certidão de nascimento expedida na Nicarágua, ID 179697528, consigna que o nome da requerente é Anna Kalissa Prieto Oliveira.

Cabível, pois, a retificação do registro brasileiro a fim de manter a uniformidade com o registro nicaraguense.

Ressalte-se que a exclusão do sobrenome “Andrade” não acarretará prejuízo à identificação familiar, uma vez que o sobrenome “Oliveira” é proveniente da genitora e o sobrenome “Prieto”, por sua vez, do genitor da requerente.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para alterar o registro de nascimento transladado de Anna Kalissa Oliveira de Andrade Prieto, ID 160634610, para nele fazer constar que a registrada é se chama Anna Kalissa Prieto Oliveira, inalterados os demais dados.

Oficiem-se aos seguintes órgãos para ciência acerca da alteração do nome de Anna Kalissa Oliveira de Andrade Prieto para Anna Kalissa Prieto Oliveira: a.

Instituto de Identificação do Distrito Federal, ID 160634606; b.

Polícia Federal, ID 197072462; c.

Justiça Eleitoral, ID 197072463; d.

Receita Federal, CPF *00.***.*81-66.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 169264238.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
28/05/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:23

Recebidos os autos
27/05/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/05/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de ANNA KALISSA OLIVEIRA DE ANDRADE PRIETO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:44

Recebidos os autos
02/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/05/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704684-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANNA KALISSA OLIVEIRA DE ANDRADE PRIETO DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 189580553, aguarde-se por 30 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito
14/03/2024 14:39

Recebidos os autos
14/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/03/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704684-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANNA KALISSA OLIVEIRA DE ANDRADE PRIETO DESPACHO Intime-se a requerente para atender, no prazo de trinta dias, a cota ministerial de ID 182251569.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
22/01/2024 12:16

Recebidos os autos
22/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/12/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:29

Expedição de Portaria.
27/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2023 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:02

Recebidos os autos
22/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:01

Expedição de Ofício.
29/09/2023 15:33

Expedição de Portaria.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:55

Recebidos os autos
21/08/2023 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/08/2023 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
18/08/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/08/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2023 18:23

Recebidos os autos
15/08/2023 18:23

Declarada incompetência
01/06/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/05/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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