08/07/2025 21:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 15:53

Recebidos os autos
16/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 18:30

Recebidos os autos
12/03/2025 18:30

Outras decisões
11/03/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:51

Recebidos os autos
20/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:40

Recebidos os autos
12/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:50

Recebidos os autos
19/11/2024 14:50

Outras decisões
14/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/11/2024 17:59

Recebidos os autos
13/11/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/11/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/11/2024 17:28

Recebidos os autos
06/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/11/2024 04:54

Processo Desarquivado
01/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 20:33

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:57

Recebidos os autos
04/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/03/2024 16:56

Processo Desarquivado
28/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 21:15

Transitado em Julgado em 29/01/2024
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706731-10.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de ID 183306337.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de erro material no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão assiste ao Embargante.

Verifica-se que o julgado foi apresenta erro material porque abordou os termos do acordo diversos do que foi ajustada pelas partes nos IDs 179916449 e 182997287.

Em face do exposto, acolho os embargos de declaração do embargante para corrigir o vício apontado e alterar o segundo parágrafo da sentença, que passará a ter a seguinte redação: "Desta forma, a parte executada se compromete a adimplir o débito de R$ 2.094,83 (dois mil e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), sendo uma entrada no valor de R$ 753,47 (setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), mediante o levantamento do valor bloqueado no ID 179022603 e mais 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de R$ 134,14 (cento e trinta e quatro reais e quatorze centavos), todas com vencimento dia 10 de cada mês, a começar pelo mês de janeiro de 2024, mediante transferência bancária para a conta de titularidade da advogada MONALIZA TARGINO FELIX, CPF: *35.***.*30-45, AGÊNCIA 2902-5, CONTA CORRENTE: 30524-3, BANCO DO BRASIL, ou PIX (CPF): *35.***.*30-45.".

Mantenho os demais termos da sentença embargada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de janeiro de 2024, 17:09:58.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 19:18

Recebidos os autos
19/01/2024 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/01/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 15:33

Recebidos os autos
10/01/2024 15:33

Homologada a Transação
09/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/01/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 16:10

Recebidos os autos
01/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:42

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 16:08

Recebidos os autos
23/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:23

Recebidos os autos
28/09/2023 16:23

Outras decisões
26/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2023 16:21

Recebidos os autos
26/09/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 15:50

Recebidos os autos
22/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 20:07

Recebidos os autos
18/09/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
01/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:43

Transitado em Julgado em 19/04/2023
22/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2023 20:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:24

Recebidos os autos
19/04/2023 14:24

Homologada a Transação
18/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA BADU em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 18:10

Recebidos os autos
27/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/03/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:34

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
03/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:52

Recebidos os autos
02/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 16:53

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:27

Recebidos os autos
13/01/2023 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/01/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:48

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 07:34

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:24

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:08

Recebidos os autos
02/12/2022 07:08

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/12/2022 11:00

Expedição de Certidão.
06/11/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 18:02

Recebidos os autos
18/10/2022 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/10/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2022 14:47

Recebidos os autos
17/10/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2022 19:22

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:57

Recebidos os autos
22/08/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/08/2022 04:09

Processo Desarquivado
15/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 21:52

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 21:52

Transitado em Julgado em 06/07/2022
06/07/2022 20:57

Recebidos os autos
06/07/2022 20:57

Homologada a Transação
05/07/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
30/06/2022 21:43

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:41

Recebidos os autos
30/06/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 19:56

Recebidos os autos
31/05/2022 19:56

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:20

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 06:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 15:48

Recebidos os autos
05/04/2022 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
04/04/2022 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2022 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2022 16:16

Recebidos os autos
04/04/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/03/2022 07:38

Juntada de Certidão
30/03/2022 04:08

Processo Desarquivado
29/03/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 13:34

Transitado em Julgado em 21/03/2022
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de JENNIFER GRAZIELLY MATOS SANTOS em 21/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
22/02/2022 17:07

Recebidos os autos
22/02/2022 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/02/2022 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
11/02/2022 15:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 00:11

Recebidos os autos
11/02/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 02:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MONALIZA TARGINO FELIX em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 10:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2021 21:18

Recebidos os autos
08/11/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 03/11/2021.
28/10/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
11/10/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2021 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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