05/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.
16/08/2024 16:11

Recebidos os autos
16/08/2024 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0765130-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SILVA ALMEIDA REQUERIDO: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de endereços da parte requerida, via sistema RENAJUD, restou infrutífera, conforme pesquisa ora anexada.

De ordem, fica intimada a parte a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, em pesquisa SISBAJUD, frutífera, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC).

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 17:29:37.
25/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:35

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0765130-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SILVA ALMEIDA REQUERIDO: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Muito embora há muito seja entendimento deste Juízo de que as pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ao Juízo não se coadunem com os princípios que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a realização de pesquisas, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto diante da necessidade de citação por edital, independentemente de nova intimação.

Assim, primeiramente realize-se a pesquisa de endereço no sistema BANDI para verificação de eventuais mandados frutíferos em outras varas.

Em sendo infrutífera a pesquisa, proceda-se à pesquisa de endereços via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Vindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte autora para que aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC).

Cumprida a determinação acima, designe-se nova data de audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC, citando-se e intimando-se as partes para o ato. À Secretaria para providências.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/07/2024 18:43

Recebidos os autos
09/07/2024 18:43

Outras decisões
08/07/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/06/2024 17:18

Recebidos os autos
12/06/2024 17:18

Indeferido o pedido de ANDRE SILVA ALMEIDA - CPF: *80.***.*28-69 (REQUERENTE)
27/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/05/2024 16:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 18:50

Recebidos os autos
12/05/2024 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 13:57

Recebidos os autos
10/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/04/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0765130-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SILVA ALMEIDA REQUERIDO: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/04/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_17h Diante disso, INTIME-SE a parte AUTORA ANDRE SILVA ALMEIDA da audiência acima designada.

Cumpre observar que a Portaria n. 50/2020, do TJDFT, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19, somente autoriza o peticionamento por e-mail às partes desassistidas por advogado, cabendo àquelas com patronos constituídos peticionar ordinariamente, via processo eletrônico - PJE.

Fica, ainda, a parte AUTORA intimada de que: 1) A primeira audiência é de CONCILIAÇÃO e visa à composição de um acordo entre as partes. 2) A parte ré poderá obter informações junto ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga através do BALCÃO VIRTUAL : http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br. 3) As informações sobre a audiência de conciliação por videoconferência serão obtidas junto ao CEJUSC-TAGUATINGA (Telefones: 3103-8184 e 3103-8186.

E-mail: [email protected]).

Em caso de envio de mensagem, deverá informar seu nome completo, número de Whatsapp e/ou E-mail e o número do processo. 4) Caso a parte autora não compareça, virtualmente ,à audiência designada, o processo será extinto por desídia. 5) É exigido o comparecimento pessoal na audiência, não sendo admitida a representação por procurador ou advogado, mesmo que legalmente constituído e que tenham poderes para fazer acordo. 6) É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. 7) Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes poderão, a seu critério, estar assistidas ou não por advogados; nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é necessário o acompanhamento de advogado. 8) Se, antes da data designada para a audiência, as partes chegarem a um acordo, o fato deverá ser informado nos autos, imediatamente. 9) As partes (autora e ré) deverão comunicar ao juízo eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado. 10) As partes que não possuem advogados, ficam advertidas de que os documentos que pretendem apresentar/juntar ao processo, deverão ser digitalizados e enviados por e-mail ([email protected]), com o requerimento adequado (simples juntada, defesa ou contestação, reconvenção etc.). 11)A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Outras observações: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 14:50:04.
12/03/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:53

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0765130-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SILVA ALMEIDA REQUERIDO: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento referente à PARTE X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA retornou dos Correios com a informação de NÃO CUMPRIDO, pelo motivo de DESCONHECIDO, e tendo o dia 21/02/24 como data da última diligência realizada, id 188208223.

Certifico ainda que, a pesquisa de endereço, junto ao sistema BANDI deste Tribunal de Justiça, restou infrutífera.

De ordem, intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da parte ré X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA , com o respectivo CEP, em 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 12:53:29.
29/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/02/2024 18:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:01

Recebidos os autos
23/02/2024 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/02/2024 19:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0765130-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE SILVA ALMEIDA REQUERIDO: X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA DECISÃO A parte ré ainda não foi citada, não se aperfeiçoando, dessa forma, a angularização processual.

A parte autora, por sua vez, peticionou, requerendo a citação por edital.

A citação por edital é expressamente vedada no microssistema dos Juizados Especiais, nos termos do art. 18 da Lei 9.099/95: "Art. 18.

A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. § 2º Não se fará citação por edital." (grifou-se) Assim, indefiro o pedido id 183711655, com fundamento no art. 2º c/c com § 2º, do art. 18, ambos da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte autora para indicar novo endereço da parte ré ou para que requeira o que entender de direito, em 2 (dois) dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF, 19 de janeiro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/01/2024 16:25

Recebidos os autos
19/01/2024 16:25

Indeferido o pedido de ANDRE SILVA ALMEIDA - CPF: *80.***.*28-69 (REQUERENTE)
16/01/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2023 03:16

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 13:46

Recebidos os autos
05/12/2023 13:46

Recebida a emenda à inicial
02/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:40

Recebidos os autos
23/11/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/11/2023 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 14:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 13:58

Recebidos os autos
14/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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