TJDFT - 0732195-27.2020.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:50
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
23/05/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 04:47
Recebidos os autos
-
22/05/2024 04:47
Outras decisões
-
21/05/2024 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
21/05/2024 10:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2024 10:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 04:29
Processo Desarquivado
-
16/05/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:10
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
10/04/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 17:33
Expedição de Alvará.
-
11/03/2024 13:29
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:29
Deferido o pedido de ELIEZIO DOS SANTOS BARROS - CPF: *39.***.*41-34 (REU).
-
08/03/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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08/03/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/03/2024 08:03
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:23
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
27/02/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 11:58
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 11:55
Juntada de Ofício
-
26/02/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:22
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
26/02/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:21
Expedição de Ofício.
-
21/02/2024 16:14
Transitado em Julgado em 23/10/2023
-
19/02/2024 14:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 14:46
Determinado o arquivamento
-
14/02/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/02/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:23
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
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06/02/2024 03:03
Publicado Certidão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732195-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ELIEZIO DOS SANTOS BARROS e GEANDERSON RAYAN DA SILVA PONTES Inquérito Policial: 521/2020 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, Dr.
Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo o(a) advogado(a) do réu ELIEZIO DOS SANTOS BARROS para ciência e providências quanto ao Alvará de Restituição expedido o ID 184969729.
Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
02/02/2024 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
02/02/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:02
Expedição de Alvará.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0732195-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZIO DOS SANTOS BARROS, GEANDERSON RAYAN DA SILVA PONTES DECISÃO Trata-se de pedido de restituição do veículo GM CHEVROLET/VECTRA ELEGAN, placa NGV5150/GO, ano 2006/2006, descrito no item 9 do AAA n.º 345/2020 (ID 73580147), formulado por ELIÉZIO DOS SANTOS BARROS (ID 180417532).
O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (ID 182368148). É o relatório.
DECIDO.
Em análise atenta dos autos, verifica-se que a restituição do veículo pleiteado foi deferida na sentença (ID 177839292), sem que tenha havido a interposição de recurso por parte do Ministério Público (ID 175988930).
Ademais, nota-se que o requerente apresentou os documentos que comprovam a propriedade do automóvel em questão (PJE 0734811-04.2022.8.07.0001, ID 136792276).
Em sendo assim, determino a expedição de ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO, em favor de ELIÉZIO DOS SANTOS BARROS, para que proceda ao levantamento do veículo GM CHEVROLET/VECTRA ELEGAN, placa NGV5150/GO, ano 2006/2006, descrito no item 9 do AAA n.º 345/2020 (ID 73580147), no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento.
Intime-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF -
24/01/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 11:40
Recebidos os autos
-
16/01/2024 11:40
Outras decisões
-
26/12/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
18/12/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2023 17:56
Juntada de carta
-
11/12/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 15:04
Expedição de Carta.
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07/11/2023 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 04:10
Decorrido prazo de ELIEZIO DOS SANTOS BARROS em 23/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2023 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:46
Publicado Sentença em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:05
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:05
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2023 16:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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24/04/2023 16:10
Juntada de Certidão
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23/03/2023 14:58
Juntada de Petição de memoriais
-
14/03/2023 01:26
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:36
Publicado Certidão em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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03/03/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:47
Decorrido prazo de GEANDERSON RAYAN DA SILVA PONTES em 30/01/2023 23:59.
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26/01/2023 12:40
Publicado Certidão em 23/01/2023.
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17/01/2023 16:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
16/12/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 21:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 18:16
Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
25/11/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de KATERINNY DA SILVA RAMOS em 18/11/2022 23:59.
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21/11/2022 17:50
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2022 00:13
Decorrido prazo de ELIEZIO DOS SANTOS BARROS em 11/11/2022 23:59:59.
-
12/11/2022 00:13
Decorrido prazo de GEANDERSON RAYAN DA SILVA PONTES em 11/11/2022 23:59:59.
-
12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO LEAL SABOIA em 11/11/2022 23:59:59.
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12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
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11/11/2022 00:09
Publicado Mandado em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Mandado em 11/11/2022.
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10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2022 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 16:27
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 07:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
-
09/10/2022 07:30
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
09/10/2022 07:30
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 12:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/10/2022 11:17
Recebidos os autos
-
06/10/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 10:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
06/10/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 09:22
Juntada de laudo
-
06/10/2022 05:57
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 20:05
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
05/10/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 19:52
Recebidos os autos
-
05/10/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
05/10/2022 19:05
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 19:02
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
05/10/2022 16:32
Juntada de Petição de prisão no curso do processo (privativo da pcdf e pmdf)
-
19/07/2022 02:29
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 12:09
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
13/07/2022 12:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 15:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
05/07/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2022 02:26
Decorrido prazo de Peterson Carvalho Santos em 20/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2022 01:06
Decorrido prazo de Flávio Rodrigues do Nascimento em 16/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 20:44
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2022 00:21
Decorrido prazo de Ana Carolina Correa de Souza em 13/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 23:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2022 11:29
Mandado devolvido dependência
-
12/05/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/03/2022 21:33
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de KATERINNY DA SILVA RAMOS em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de NATACHA KELLY FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 00:34
Publicado Intimação em 16/02/2022.
-
15/02/2022 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
15/02/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 19:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2022 12:36
Expedição de Ofício.
-
13/02/2022 12:34
Expedição de Mandado.
-
13/02/2022 12:30
Expedição de Mandado.
-
13/02/2022 12:29
Expedição de Mandado.
-
13/02/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
13/02/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 12:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
01/12/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 13:58
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 18:46
Expedição de Ofício.
-
03/11/2021 18:26
Recebidos os autos
-
03/11/2021 18:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2021 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
02/11/2021 19:45
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
02/11/2021 19:19
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
28/10/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
27/10/2021 20:18
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 18:01
Expedição de Ofício.
-
08/10/2021 16:18
Recebidos os autos
-
08/10/2021 16:18
Outras decisões
-
08/10/2021 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
08/10/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 15:17
Recebidos os autos
-
08/10/2021 15:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/10/2021 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
05/10/2021 18:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/10/2021 18:28
Juntada de Petição de defesa prévia
-
30/09/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 16:30
Juntada de Petição de defesa prévia
-
08/09/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 14:35
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 19:06
Recebidos os autos
-
01/09/2021 19:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
24/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 15:21
Juntada de Petição de certidão
-
17/08/2021 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
12/08/2021 19:45
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 19:28
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 19:12
Expedição de Carta.
-
12/08/2021 18:49
Expedição de Alvará de Soltura .
-
12/08/2021 18:21
Recebidos os autos
-
12/08/2021 18:21
Concedida a Liberdade provisória de ELIEZIO DOS SANTOS BARROS - CPF: *39.***.*41-34 (REU).
-
12/08/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
06/08/2021 19:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 17:35
Recebidos os autos
-
03/08/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 02:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
22/06/2021 18:41
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 20:24
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 16:54
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
09/04/2021 17:37
Recebidos os autos
-
09/04/2021 17:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2021 21:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
24/03/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2021 09:13
Juntada de Petição de inquérito policial
-
16/03/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 15:47
Expedição de Ofício.
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de ELIEZIO DOS SANTOS BARROS em 22/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 02:32
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:39
Publicado Edital em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
14/01/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 14:24
Expedição de Edital.
-
07/01/2021 19:23
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 19:12
Expedição de Ofício.
-
07/01/2021 17:13
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
18/12/2020 18:57
Recebidos os autos
-
18/12/2020 18:57
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
17/12/2020 17:11
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 17:11
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
07/12/2020 13:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2020 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 19:16
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 18:58
Expedição de Ofício.
-
25/11/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:44
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 16:36
Recebidos os autos
-
19/11/2020 16:36
Recebida a denúncia contra MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR), ELIEZIO DOS SANTOS BARROS - CPF: *39.***.*41-34 (REU), GEANDERSON RAYAN DA SILVA PONTES - CPF: *53.***.*81-47 (REU) e MINISTERIO PUBLIC
-
01/10/2020 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
30/09/2020 19:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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