18/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
11/03/2024 19:38

Recebidos os autos
11/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:38

Homologada a Transação
04/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703852-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE CUNHA GARZON REU: AMERICAN AIRLINES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo.

A rigor, tratar-se-ia de hipótese de extinção.

Todavia, após intimação para esclarecimentos, a parte autora requereu a redistribuição dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga/DF.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, acolho o pedido deduzido para declarar a incompetência deste juízo e determinar a imediata redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga/DF.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/02/2024 19:43

Recebidos os autos
21/02/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:43

Declarada incompetência
05/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 18:58

Recebidos os autos
29/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2024 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703852-34.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE CUNHA GARZON REU: AMERICAN AIRLINES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Taguatinga, e a parte requerida possui endereço em outro Estado da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 19 de janeiro de 2024, às 14:34:22.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/01/2024 16:52

Recebidos os autos
19/01/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
19/01/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/01/2024 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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