16/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
23/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
23/07/2024 07:43

Recebidos os autos
23/07/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
16/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 15:05

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 12:20

Recebidos os autos
16/07/2024 12:20

Outras decisões
15/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
20/06/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:09

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
02/02/2024 02:48

Publicado Edital em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 60 dias) A Doutora GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 2016.10.1.007743-3, em que o réu JOÃO BATISTA DE MESQUITA MENDES, brasileiro, natural de Boa Viagem/CE, nascido em 25.06.1981, filho de Francisco Norberto Mendes e Ozira de Mesquita Mendes, RG nº 2.073.716 - SSP/DF, CPF nº *23.***.*44-15, fora denunciado por infração aos artigos 21 da Lei de Contravenções Penais (por duas vezes) e dos artigos 140, §3º e 147 do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006 (vítima OZIRA), e na pena do artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (vítima ANTÔNIO).

Tendo sido o acusado procurado nos endereços constantes nos autos, não foi encontrando, achando-se, pois, em local incerto e não sabido.

A MMª.

Juíza de Direito desta Vara determinou sua intimação por edital acerca da sentença CONDENATÓRIA de ID. 178242206, segundo a qual foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar JOÃO BATISTA DE MESQUITA MENDES como incurso nas penas do artigo 21, da LCP, do artigo 147, caput, e do artigo 140, §3º, ambos do CP, contra a vítima Ozira, em contexto de violência doméstica, e artigo 21, da LCP, contra a vítima Antônio Bendito, todas as condutas em concurso material, segundo a qual foi tornada definitiva a pena em 02(dois) meses e 22(vinte e dois) dias de prisão simples, 02 (dois) meses e 28(vinte e oito) dias de detenção e 02(dois) anos de reclusão e 21(vinte e um) dias-multa, considerado o dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do menor salário mínimo vigente à época dos fatos, estabelecido para o cumprimento inicial da pena o regime SEMIABERTO, não podendo ser feita a substituição da pena.

Permitido que recorra em liberdade.

Ademais, foi arbitrado o valor mínimo para reparação dos danos causados às vítimas, no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), para cada uma e a ser paga por cada réu, corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir da referida sentença.Foram mantidas as medidas protetivas vinculadas a este feito em relação ao réu João Batista vigentes até o trânsito em julgado da referida sentença.

O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria/DF, localizado na QR 211, CONJUNTO A, LOTE 01, FÓRUM DE SANTA MARIA/DF, CEP: 72.511-100, Fone: (61) 3103-5795 / (61) 3103-5796, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Para conhecimento de todos e do acusado, lavrei o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

Eu, Elisene Kátia da Silva, Diretora de Secretaria Substituta, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, aos 30 de janeiro de 2024 14:58:44.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
30/01/2024 18:09

Expedição de Edital.
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0001922-79.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUSCELINO DE MESQUITA MENDES, JOAO BATISTA DE MESQUITA MENDES DECISÃO Conforme se vê dos autos, o réu Juscelino foi devidamente intimado da sentença, tem patrono constituído, e afirmou ter interesse em recorrer da sentença.

Quanto ao réu Juscelino, intime-se a Defesa Técnica, via publicação para ciência e manifestação.

Quanto ao réu João Batista de Mesquita Mendes, patrocinado pela assistência gratuita da UNICEPLAC, a certidão do Oficial de Justiça noticia que ele está em situação de rua.

Assim, intime-se o réu JOÃO BATISTA acerca da sentença por meio de edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 392, inciso VI e parágrafo 1o , do CPP.

Santa Maria, DF, 14 de janeiro de 2024 10:51:33.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
15/01/2024 11:47

Juntada de Certidão
14/01/2024 10:54

Recebidos os autos
14/01/2024 10:54

Outras decisões
12/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/12/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 16:00

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 15:54

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:44

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:26

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/11/2023 14:59

Recebidos os autos
15/11/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/07/2023 10:09

Recebidos os autos
16/07/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 20:50

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
02/12/2022 09:29

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:56

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:19

Expedição de Certidão.
19/07/2022 20:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
19/07/2022 20:21

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 17:29

Expedição de Mandado.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:38

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
06/04/2022 17:56

Juntada de Certidão
01/04/2022 21:50

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:31

Juntada de Certidão
24/03/2022 22:50

Juntada de Certidão
18/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
18/03/2022 20:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
18/03/2022 20:35

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:19

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 16:51

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:49

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:47

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:35

Expedição de Mandado.
03/03/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:36

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 00:42

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 18:59

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:44

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
03/02/2022 14:22

Expedição de Mandado.
27/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:11

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 16:49

Recebidos os autos
17/12/2021 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/12/2021 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 09:14

Apensado ao processo #Oculto#
15/12/2021 20:15

Recebidos os autos
15/12/2021 20:15

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
09/12/2021 19:03

Juntada de Certidão
09/12/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
09/12/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 16:45

Expedição de Mandado.
06/12/2021 16:39

Expedição de Mandado.
06/12/2021 08:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/12/2021 21:33

Recebidos os autos
05/12/2021 21:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/12/2021 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
29/11/2021 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 16:35

Juntada de Certidão
21/10/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 19:15

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:22

Expedição de Ofício.
21/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
20/10/2021 20:28

Recebidos os autos
20/10/2021 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 13:14

Mandado devolvido dependência
18/10/2021 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
18/10/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 20:31

Juntada de Certidão
15/10/2021 20:24

Recebidos os autos
15/10/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:24

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/10/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
15/10/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:41

Juntada de ata
08/10/2021 17:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:29

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:42

Juntada de Certidão
05/08/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000446-39.1997.8.07.0001

Distrito Federal

Edson Monteiro dos Santos

Advogado: Eliane da Silva Pinto Falqueto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2021 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0744704-82.2023.8.07.0001

Marcelo de Araujo Pinheiro

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marcelo de Araujo Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0709559-96.2022.8.07.0001

Tammy Ferreira de Lacerda

Mara Rita Bortoluzzi da Silva

Advogado: Yanny Rangel Dias Peleja de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0701302-93.2024.8.07.0007

Wellington Roniel Mesquita da Silva

Marina Barbosa do Nascimento

Advogado: Edicelia Nunes Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0746291-42.2023.8.07.0001

Catia dos Santos Ribeiro

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 13:59

Exibir Processo