27/02/2025 08:13

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 17:01

Recebidos os autos
25/02/2025 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2025 08:52

Processo Desarquivado
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:13

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 13:02

Recebidos os autos
10/02/2025 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/02/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:17

Recebidos os autos
16/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2024 19:07

Processo Desarquivado
19/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:40

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 20:02

Juntada de consulta renajud
11/12/2024 14:36

Recebidos os autos
11/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito do resultado da pesquisa SNIPER cujo teor, abaixo, em parte, será reproduzido.

Na oportunidade, requeira o que entender pertinente no prazo de 15 dias.

Ultrapassado o prazo retro sem manifestação, retornem conclusos para análise nos termos do art. 921 do CPC.

I.
05/11/2024 19:08

Recebidos os autos
05/11/2024 19:08

Outras decisões
22/10/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2024 21:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:56

Recebidos os autos
12/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Processo: 0703347-16.2023.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON PHELLIPE DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão, via RENAJUD, de restrição de transferência sobre veículo existente em nome da parte executada, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado.

Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias.

Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente).

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
14/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:02

Recebidos os autos
23/07/2024 11:02

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
22/07/2024 15:14

Juntada de consulta sisbajud
03/07/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:11

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Com efeito, cuida-se o presente caso de ação de busca e apreensão de veículo convertida em ação executiva fundada em Cédula de Crédito Bancário.

Nesse passo, considerando o disposto no artigo 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que, à falta de prazo específico na mencionada norma, mostra-se de rigor a incidência do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66), norma que se apresenta como espécie de normatização geral do direito cambiário.

Assim, a pretensão executiva para a cobrança de cédula de crédito bancário prescreve em três anos contados da data de vencimento da última parcela (artigo 44 da Lei 10.931/04 c/c artigo 70 do Decreto n. º 57.663/66).

Precedentes TJDFT.

No caso, não há que se falar na incidência de prescrição, tendo em vista que a data da distribuição da execução ocorreu em prazo inferior a 03 (três) anos do vencimento da última parcela da Cédula de Crédito Bancário que dá lastro à cobrança pela via executiva.

Por fim, ante certidão ID n. 199609832, junte o exequente a planilha atualizada do débito / crédito.

I.
20/06/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 14:46

Recebidos os autos
18/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:46

Outras decisões
10/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 10:00

Recebidos os autos
17/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de ANDERSON PHELLIPE DE JESUS OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:25

Publicado Edital em 07/03/2024.
06/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
01/03/2024 18:20

Expedição de Edital.
29/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada.

Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Gama-DF, 22 de fevereiro de 2024 19:28:13.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/02/2024 22:16

Recebidos os autos
22/02/2024 22:16

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
16/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

A leitura dos autos evidencia que este Juízo já realizou diversas medidas ao seu alcance objetivando encontrar o paradeiro do requerido.

Houve consulta nos bancos de dados (BACENJUD, RENAJUD, SIEL, TRE-DF, ERIDF, INFOSEG).

Entretanto, todas restaram infrutíferas.

Nesse cenário, de imediato, indique a parte autora o atual paradeiro do requerido ou promova a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

I.
01/02/2024 12:55

Recebidos os autos
01/02/2024 12:55

Outras decisões
01/02/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703347-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDERSON PHELLIPE DE JESUS OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o(s) Aviso(s) de Recebimento, referente(s) ao(s) mandado(s) de citação ID nº 183073107, foi(ram) devolvido(s) SEM CUMPRIMENTO, conforme informação da ECT a seguir: destinatário desconhecido no endereço.

Nos termos da Portaria 01/17, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 10:41:57.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
22/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/01/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/01/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
28/11/2023 09:46

Recebidos os autos
28/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:46

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
25/11/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 10:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/10/2023 22:39

Juntada de consulta renajud
20/09/2023 09:46

Recebidos os autos
20/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:46

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
19/09/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 17:50

Juntada de consulta renajud
23/03/2023 11:31

Recebidos os autos
23/03/2023 11:31

Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
22/03/2023 12:06

Recebidos os autos
22/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
22/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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