29/02/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de WAGNER SANTANA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:45

Recebidos os autos
07/02/2024 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711010-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAGNER SANTANA DA SILVA EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA CRISPIM SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito.

Saliento que o mandado não cumprido, por ausência de endereço válido, é o de citação, intimação, PENHORA e AVALIAÇÃO.

Devido a sua natureza de constrição de bens, evidente que não pode ser cumprido por meio virtual (WHATS APP).

Nesse aspecto, a comunicação de atos processuais por meio eletrônico somente deve ser permitida quando conhecido o endereço da parte, mas, por algum motivo, ela não se encontra no momento da diligência.

Ou seja, não se pode permitir a comunicação processual por meio de WHATS APP nos casos de desconhecimento do paradeiro da parte adversa, pois, nessa hipótese, o exequente poderia manejar a ação em qualquer comarca ou circunscrição judiciária, mencionar endereço inválido do executado para, então, infrutífera a diligência, solicitar o cumprimento da diligência por meio eletrônico e, caso se lograsse êxito nessa diligência, a fixação da competência em juízo incompetente restaria firmada, mesmo que o Oficial de Justiça demonstrasse que o domicílio do executado pertence à circunscrição diversa.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/02/2024 16:21

Recebidos os autos
02/02/2024 16:21

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/01/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711010-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WAGNER SANTANA DA SILVA EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA CRISPIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 182249342, enviado para EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA CRISPIM, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a seguinte informação "dados relativos ao endereço foram insuficientes para indicar o local da diligência uma vez que, no BLOCO S da QI 1 NÃO EXISTE APT. 211", conforme diligência de ID 184586385.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
24/01/2024 21:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 11:08

Expedição de Mandado.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:32

Recebidos os autos
15/12/2023 19:32

Deferido o pedido de WAGNER SANTANA DA SILVA - CPF: *21.***.*99-67 (EXEQUENTE).
11/12/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 07:57

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:36

Recebidos os autos
01/12/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/11/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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